O Tribunal de Contas do Estado (TCE) assinou, na manhã desta terça-feira (11), um convênio com as prefeituras de Alagoas para implantar o portal da transparência nos municípios. A partir de agora, as prefeituras que aderirem ao programa terão um espaço no portal do TCE para tornar público as suas receitas e despesas.
Durante a solenidade, o presidente do TCE, conselheiro Cícero Amélio disse que o Tribunal está oferecendo as ferramentas às prefeituras e dará todas as orientações, porém cabe ao gestor aceitar integrar o portal.
“Aqueles prefeitos que assinarem o convênio, terão direito a o espaço no site e as ferramentas para que possam ser publicadas todas as informações referentes ao exercício do município”, disse.
Amélio explicou que o TCE irá realizar em conjunto com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e a União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), o trabalho pedagógico para capacitar tanto os prefeitos como todas as pessoas envolvidas no processo de prestação de contas dos municípios.
“A partir de hoje, será dado um prazo para que os gestores se ambientem ao sistema e as ferramentas do portal. Depois desse período de adequação, eles estarão aptos para divulgar à população todas as informações do seu município”, destacou.
As prefeituras que não assinarem o convênio terão que construir um portal para divulgar suas contas e todas as informações referentes ao município. O presidente da AMA e prefeito de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão destacou a importância das prefeituras firmarem o convênio e disponibilizarem as informações de sua gestão.
“Essa é uma ferramenta muito importante tanto para os prefeitos como para a população, que terá acesso aos dados de todas as cidades. Sem falar que as prefeituras estão cumprindo uma exigência imposta pela Lei da Transparência”, afirmou.