Junto com o mês de junho, vem com ele os festejos juninos em vários municípios alagoanos. Com recursos próprios ou do governo federal, os gestores promovem as tradicionais festas, priorizando as atrações locais ou artistas de fora, o que geram ainda mais gastos. Diante da situação financeira difícil de alguns municípios e das constantes irregularidades no uso de verbas federais, o Ministério Público intensificou o trabalho de fiscalização nestas cidades e já notificou três municípios.
Atualmente, o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MP, orienta aos promotores espalhados pelos 102 municípios alagoanos, a fiscalizar qualquer anormalidade no que se trate do patrimônio municipal e estadual.
Neste caso específico de São João, é recomendado que os promotores acompanhem o andamento da atual gestão, bem como a situação financeira do município. Com esse trabalho, três municípios receberam recomendações do Ministério Público Estadual e Tribunal de justiça para suspenderem os festejos juninos.
No caso de São Luis do Quitunde, a recomendação para suspensão das festas aconteceu devido a uma dívida do município com a Previdência Social, que gira em torno de R$ 600 mil referentes às contribuições e repasses efetuados a menor, apenas entre os meses de janeiro a abril.
Em Matriz do Camaragibe, a situação é referente à folha salarial de dezembro, que deveria ter sido paga em janeiro e segundo o atual prefeito, Marcos Paulo, que assumiu este ano, não havia dinheiro em caixa para quitar os salários dos servidores.
O promotor do município, Adriano Jorge Correia Barros, afirma que a recomendação foi feita tento em vista o débito e a intenção do administração continuar realizando eventos, nos quais os custos superam o valor da folha salarial.
“A gestão, mesmo com o débito, promoveu o carnaval e agora tinha a pretensão de fazer o São João. O Tribunal de Justiça considerou um Termo de Ajuste de Conduta do MP recente e determinou a suspensão da festa”, disse.
O outro município enquadrado nesta situação é Passo de Camaragibe, onde também foi recomendada a suspensão dos festejos juninos.
PRINCIPAL MOTIVAÇÃO
De acordo com o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Castro, a principal motivação para as fiscalizações, se refere ao fato de que, vários municípios que pretendem realizar grandes festejos juninos, apresentam situações financeiras delicadas, tendo inclusive, decretado situação de emergência administrativa e em razão da forte seca que atingiu o Estado.
“A prioridade é o bom andamento do município, assim como dos servidores municipais. Se este ponto não funciona, é sinal de que a administração não está funcionado e é necessária uma fiscalização”, afirmou .
FORMA DE FISCALIZAR
A coordenação do núcleo recomenda que os promotores acompanhem todos os passos da administração municipal. Se a situação específica das Festas Juninas se referir aos convênios federais, o próprio órgão que repassou a verba tem como obrigação fiscalizar.
Porém, um trabalho não descarta o outro, por isso, o MP também pode solicitar informações dos repasses.
No caso de festejos juninos, não apenas em Alagoas, mas em todo o país, o Ministério do Turismo avalia separadamente a possibilidade de criar convênios junto a estas cidades e repassa verbas, desde que todos os gastos, não apenas com artistas, mas com segurança, estrutura e logística, serão claramente especificados num processo numa dispensa de licitação.
PROIBIÇÃO X EXCEÇÕES
Além da fiscalização rigorosa, o Ministério Público ainda aguarda análises que estão sendo feitas em outros municípios alagoanos e aceita denúncias quanto as irregularidades nos municípios.
Porém, o coordenador do núcleo, deixa claro que a recomendação do Ministério Público não visa apenas proibir os festejos. “Cada caso é avaliado de uma forma diferente. Quando se existe um projeto, onde a cultura é priorizada e os gastos reduzidos, podemos considerar. O que não se admite é ter dívidas astronômicas, salários atrasados e festas com custos altos, fora da realidade”, afirmou.
SANÇÕES
O Ministério Público apenas recomenda que os festejos e eventos sejam cancelados, em detrimento dos problemas no município. Porém, a administração local pode dar continuidade ao processo.
Neste caso, o Tribunal de Justiça, através de uma Ação Civil Pública, poderia entrar no caso e determinar o cancelamento. A partir daí, irregularidades seriam avaliadas caso a caso, principalmente no que se trata de desvio de verbas ao promover o evento, o que enquadraria o prefeito, secretário e servidores responsáveis, em ato de improbidade administrativa.
