Por conta de um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) - que foi encaminhado à Secretaria da Saúde do Estado de Alagoas - a pasta terá que informar qual o valor repassado pelo governo (cumprindo o que determina a emenda complementar 29), além do destino deste recurso. Em outras palavras, como o valor é aplicado.
O pedido - como os outros ocorridos até agora que tiveram como destino outras pastas - foi feito pelo advogado e ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Acioli. Quanto ao valor, em recente conversa que tive com o secretário Jorge Vilas Bôas, foi citado um repasse de aproximadamente R$ 600 milhões.
Além deste recurso, a pasta ainda recebe R$ 290 milhões em repasses para o financiamento do SUS. Bôas destacou que é pouco dinheiro, que o cobertor é curto, porém lembrou da realidade do Estado. A entrevista completa se encontra no blog.
Pedro Acioli também questiona os convênios existentes entre o governo de Alagoas e quais os valores destes que são repassados pelo Ministério da Saúde. Ainda pede em detalhes a aplicação do valor. O pedido ainda visa detalhar a folha de plantão extra da Sesau e da Uncisal, bem como a fonte para o pagamento.
Acioli solicita o valor utilizado para pagamento de gratificação e os critérios para o pagamento destas; o valor repassado pelo governo federal para o Samu e a participação do Estado na manutenção das UPAS; dentre outros questionamentos, como a gerência de recursos do Programa do Ministério da Saúde referentes ao SOS Emergência.
As respostas devem ser fornecidas em um prazo de 20 dias. Aguardemos.
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