Cinquenta e quatro ações foram analisadas e julgadas na manhã de hoje (7) durante o Mutirão para retirada da certidão de óbito. A ação, que foi realizada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), em pareceria com o Tribunal de Justiça, através do programa Justiça Itinerante, aconteceu na sede da instituição, na Avenida Comendador Leão, 555, bairro Poço.

Com o mutirão, as famílias que não tinham retirado a certidão de óbito durante as três greves que aconteceram, no ano passado, no Instituto Médico Legal, saíram da Defensoria Pública com a sentença em mãos. “Agora, elas podem ir ao cartório e retirar a certidão de óbito do parente que faleceu”, esclareceu a defensora Pública e coordenadora do projeto, Taiana Melo.

O trabalho é continuidade da ação realizada pela Defensoria Pública, no último dia 24, quando foram confeccionadas as petições de suprimento de óbito. Hoje, estiveram presentes quatro juízes e defensores públicos.  

Conforme Taiana, a iniciativa do mutirão para o suprimento do registro de óbito – que é fundamental para dar entrada no requerimento de pensão, iniciar processo de inventário e requerer prêmios de seguros, a exemplos de vida e DPVAT –, partiu após a demanda que chegava à Defensoria Pública. “Cento e quarenta e duas famílias não obtiveram a certidão de óbito durante estas greves. Para dar celeridade ao trâmite decidimos realizar este mutirão”, disse a defensora.

Mesmo sem atingir à lista emitida pelo IML, de pessoas que estão sem documento, a defensora pública explica que as ações podem continuar, mas não em um mutirão exclusivo, bastando que os interessados compareçam na Defensoria Pública, a partir da próxima segunda, para o ajuizamento da ação, portando os seguintes documento: guia de sepultamento fornecido pelo cemitério, declaração de óbito, comprovante de residência do requerente e documentos pessoais (RG E CPF) do requerente e do falecido, certidão de nascimento ou casamento do falecido e, se houver, certidão de nascimento ou casamento dos filhos do falecido.