O descumprimento dos prazos de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é causa de transtorno aos proprietários de veículos em Alagoas. Segundo Eugênio Barros Filho, gestor do IPVA da Secretaria de Estado da Fazenda, o Estado registra média anual de 12% de inadimplência.

“Os contribuintes que deixam de pagar o imposto nos prazos devidos passam a arcar com os acréscimos incidentes do atraso, perdendo o benefício do parcelamento. Ao longo do ano seguinte há redução neste percentual totalizando 7% de inadimplência”, explica o gestor.

Divulgada anualmente, a tabela, contendo os prazos de pagamento do IPVA, orienta os contribuintes como e quando quitar os débitos. Em 2013, os prazos estão compreendidos entre os meses de fevereiro e setembro, para cota única, e até novembro para a opção de pagamento parcelado.

O veículo é considerado em situação irregular quando possui débitos referentes ao IPVA ou amarelinha, ficando impedido o recebimento do licenciamento.

COMO REGULARIZAR

Os proprietários que descumprem os prazos podem regularizar sua situação no ano em exercício, com a emissão de novo boleto pelo sitewww.sefaz.al.gov.br, já com os valores corrigidos.

Caso isso não ocorra, no ano posterior o contribuinte é convocado, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, para regularizar a situação dentro de trinta dias. “A Secretaria da Fazenda dá um prazo de trinta dias para a quitação do débito de IPVA e ainda oferece opção de parcelamento em seis vezes, com parcela mínima de R$ 50,00”,garante Barros.

Nestes casos, a emissão de boleto para pagamento integral de impostos dos anos anteriores também pode ser feita pelo site. Os contribuintes que desejarem parcelar a dívida devem se dirigir a uma Central de Atendimento Já, para abertura de processo, solicitando o parcelamento.

Após o prazo final de quitação, o contribuinte, que ainda possuir débitos, é inscrito na Dívida Ativa do Estado e a cobrança passa a ser executada judicialmente.

Portanto, os proprietários de veículos devem ficar atentos aos prazos para pagamento estabelecidos. Caso o documento de cobrança do IPVA 2013 não chegue antes do vencimento, a emissão pode ser feita por intermédio do site www.sefaz.al.gov.br.