Brasília – O Partido Progressista e o Ministério das Cidades propõem criação de Fundo Nacional de Habitação a partir do valor arrecadado da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga por empregadores no caso de demissão sem justa desde 2001.
A proposta foi discutida na última terça-feira (28) entre o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O deputado Esperidião Amin também participou da reunião.
Segundo Arthur Lira, o projeto garante a perenidade do recurso com a destinação específica para moradia popular, especialmente com a relevância do programa Minha Casa, Minha Vida. “É uma proposta do partido para que não haja essa perda de receita gigantesca do governo e o recurso não fique sem destinação específica”, afirma. O valor arrecadado hoje é de cerca de R$ 3,2 bilhões por ano.
Lira destaca, ainda, que a proposta já foi debatida entre os líderes da base e da oposição e conta com o apoio do governo, que também participará da criação do Fundo. Ela será apresentada em forma de Projeto de Lei Complementar (PLP) e em regime de urgência para que seja votada juntamente com o PLP 200/2012, o qual pretende extinguir a cobrança da multa ainda este ano.
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