Por meio de um decreto, a prefeita do município de Cajueiro, Lucila Toledo, determinou a exoneração de 49 servidores concursados do município e de mais 85 servidores que foram nomeados sem a realização do certame. O decreto, de número 013-2013, foi publicado em março e teve efeito imediato. Entre os servidores demitidos está o professor de educação física, José Wilson Macena da Silva, que ingressou uma ação para reverter o decreto.
De acordo com os advogados Diego Duca e Arthur Porciúncula, a nomeação de Wilson ocorreu dentro do prazo de validade do concurso e que o servidor cumpre a carga horária normalmente na cidade durante três anos. Em entrevista ao CadaMinuto, Duca destacou que a prefeita justificou o decreto afirmando que os candidatos foram nomeados sem obedecer a ordem de classificação.
A defesa do professor ingressou com uma ação ordinária de reintegração de cargo também uma ação indenizatória. Segundo eles, tanto o seu cliente quanto os outros 100 servidores estão sendo vítima de uma perseguição pública. “Nós percebemos que a prefeita fez a coisa intencionada, porque no mesmo dia ela publicou a ordem, a Procuradoria deu o parecer e foi aberto o procedimento administrativo”, afirmou o advogado.
O advogado afirmou está confiante com a ação ingressada, já que outros municípios também apresentaram casos semelhantes e a Justiça concedeu um parecer favorável aos exonerados. “Anexamos diversos documentos nessa ação e estamos muito confiantes. O decreto publicado não justifica o afastamento dos servidores”.
