Comandando uma das pastas que é alvo de críticas ferrenhas, o secretário estadual de Saúde, Jorge Villas Bôas, destaca que um dos graves problemas que enfrenta é lidar com o financiamento do Sistema Único de Saúde, além da busca por organizar a rede de atenção básica na tentativa de desafogar o Hospital Geral do Estado (HGE). “O problema do HGE hoje não é um problema do HGE em si. É que o hospital atende toda a rede, absorvendo casos que deveriam ser de unidades de saúde. A população corre para lá porque bem ou mal é atendida”, colocou.
Jorge Villas Boas ainda enxerga no uso de formas de gerências alternativas - como as Organizações Sociais - uma saída para o problema da Saúde e afirma que o Estado tem que caminhar para que a execução dos serviços de saúde seja dos municípios. “Não deve caber mais ao Estado a gerência da urgência e emergência. Deveria estar com os municípios esta execução. O Estado seria um apoio. Mas, é uma mudança que não pode ser feita da noite para o dia”, explicou.
Em função dos vários problemas enfrentados na Saúde, o Blog do Vilar entrevistou Jorge Villas Boas. Segue abaixo as perguntas feitas ao secretário e - evidentemente - as respostas dadas pelo titular da pasta, que assim como Educação e Segurança Pública tem sido alvo das principais críticas - não só da oposição - mas da população de uma forma geral.
O senhor comanda uma pasta que - em qualquer governo - sempre foi alvo de críticas ferrenhas. Que sempre teve que dar respostas imediatas. Afinal, a população não pode esperar por Saúde. Na avaliação do senhor, qual seria o principal problema que a pasta enfrenta atualmente?
O principal problema que enfrentamos é o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Todo cidadão tem e deve ter direito a Saúde e este é o objetivo do sistema: atender a todos. Mas, a cada ano o Governo Federal vem reduzindo os investimentos que são repassados em Saúde. E no caso da Saúde não existe um percentual mínimo a ser trabalhado. A emenda 29 quando regulamentada - que foi esperada por 12 anos - não conseguiu veicular os recursos da União para financiar o setor. Só avançou para definir as ações que estão veiculadas a Estado e município. Logo, o que vem sendo repassado pelo Governo Federal é pouco; o que dificulta muito o trabalho.
E quanto o Governo Federal investe hoje e qual é a contrapartida do Estado de Alagoas?
Atualmente, pela fonte 120, nós recebemos R$ 290 milhões/ano de repasse do governo federal. Todo este recurso é de custeio. O governo do Estado de Alagoas investe cerca de R$ 600 milhões/ano, para custeio e a folha salarial. O Estado tem colocado o dobro do governo federal. De 2001 a 2005, quando participei do governo, praticamente se mantinha a secretaria com recurso federal. Em relação ao Estado se teve um avanço, mas em relação ao governo federal não. Quanto à folha, hoje nós pagamos R$ 200 milhões/ano aproximadamente.
Somando os recursos, a pasta da Saúde recebe então R$ 890 milhões/ano aproximadamente. É um cobertor curto?
Sim. É um cobertor curto como você mesmo coloca. O que o Brasil - de uma forma geral - investe em Saúde é pouco. Mas, temos que analisar o perfil do nosso Estado, que é pobre. O recurso é pouco, mas vai tirar de onde? Nosso investimento por cidadão é de R$ 400 no Brasil. Não é nada. De acordo com o perfil de Alagoas, utilizar 12% do orçamento para a Saúde é considerável. Pois, é um Estado sem recurso para investimento. Temos acesso ao máximo que o governo do Estado pode colocar. O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) encontrou uma situação muito preocupante e o grande trunfo foi a regularidade fiscal e os ajustes, que permitiu chegar - no caso da Saúde - a este valor que é investido hoje.
Mas, é um Estado que ainda paga pouco aos profissionais de Saúde, em especial aos médicos, e aí um novo problema: a ausência de médicos no Estado. Como o senhor pensa em lidar com isto?
A questão de falta de médico é algo que não será resolvido a curto prazo e é um problema do Brasil todo. Há uma concentração de profissionais onde existe mais tecnologia de Saúde. A solução encontrada no âmbito nacional foi trazer médicos de fora. A polêmica é o nível de médico que se coloca no mercado. Tem que se ter abertura de novas escolas de medicina, mas que é solução a longo prazo.
Eu insisto secretário: Alagoas tem um agravante que é pagar baixos salários a estes profissionais, além das condições de trabalho, o que faz com que alguns abandonem o Estado...
Claro que manter o profissional passa por uma política salarial adequada. Se aprovou uma lei, no final do governo passado, mas não se definiu os vencimentos para a categoria. Foi aprovado no apagar das luzes, tirou o médico do Movimento Unificado, mas não se definiu. Não se resolve a curto prazo. Não foi um problema criado por este governo. No governo Teotonio Vilela Filho o reajuste do subsídio do profissional médico foi de 57%, enquanto a inflação foi de 36%. Reajuste superior a inflação, mas a situação já vinha há 15 anos e não se recupera a curto prazo por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Há uma questão legal que impede aumento maiores. Mas, falamos isto em relação ao subsídio que ficam batendo aí que o médico ganhar R$ 1.500 e pouco por 20 horas. Primeiro: não tem mais este médico no perfil da rede estadual. O perfil é da rede de urgência e emergência.
E como anda a situação da rede de urgência e emergência no Estado de Alagoas?
Pela legislação do SUS não era para estar sendo executada pelo Estado, mas sim pelo município. O papel do Estado deveria ser de apoio técnico e financeiro aos municípios. De coordenador da política estadual de Saúde, participar da normatização, acompanhamento e supervisão. A execução direta é para o município. Hoje, legalmente, o Estado é responsável pelo Lacem e o Hemoal. Estes são serviços de responsabilidade. Os hospitais deveriam ser todos dos municípios onde estão inseridos estes serviços, até o HGE e Samu, por exemplo.
Mas, o senhor entende que fazer isto hoje em Alagoas seria ampliar o caos?
Eu acho que tem que ser uma coisa que não pode acontecer da noite para o dia. Mas, temos que avançar para que os municípios assumam estas responsabilidades e a gerência e a execução fique com o município. Isto não quer dizer que União e Estado estejam fora. Estaremos com o apoio técnico e financeiro para a execução destes serviços. Hoje, o Estado público tem dois hospitais: o HGE e a Unidade do Agreste. Tem o Hospital de Santana do Ipanema que é uma gerência por Organização Social, mas todos os serviços são gratuitos. É muito pouco para atender 102 municípios.
É muito pouco secretário. Qual seria a solução para se ter mais hospitais e ampliar definitivamente a rede em Alagoas?
Uma das soluções é a busca por alternativa de gerências. Encontrar parcerias, como as Organizações Sociais (OS) e as fundações. Seria uma forma de conseguir o serviço de qualidade, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pernambuco avançou muito com as UPAs e hospitais com alternativa de gerência. Em Sergipe, há fundações. Em São Paulo se avançou com Organizações Sociais. Temos que caminhar para esta situação. Tem gente que diz que é privatizar a saúde. Mas, se você for avaliar que os serviços são predominantemente públicos, mas que são complementados por filantrópicos ou privadas. Estas parcerias são mecanismos saudáveis. Hoje, em Alagoas, a maior parte do financiamento do SUS vai para a rede privada.
Recentemente o senhor anunciou R$ 135 milhões em investimentos na Saúde. Isto ajudaria em que?
Estamos estruturando o sistema de Saúde em redes de atendimento. Começamos a implantar isto na 1ª e 7ª região, que é Maceió e Arapiraca. Implantamos a rede materno-infantil que é a Rede Cegonha e reformaremos a Santa Mônica. É a maternidade de referência estadual, ampliaremos a UTI e UCI no início de junho. Logo em seguida, uma reforma geral da Santa Mônica para a qual será destinado R$ 35 milhões. Construção do hospital materno-infantil no Benedito de Bentes, pois já existe o terreno disponibilizado. São as duas grandes ações para melhorar a atenção à saúde materno-infantil.
E o Hospital Geral do Estado?
Em relação à rede de urgência e emergência já há reflexo positivo na Unidade de Emergência em Arapiraca, com uma parceria com o Hospital Chama. Lá, não tem mais gente no corredor. Há previsão para início da construção de um novo hospital em 2014, no bairro do Benedito Bentes, além da parceria de com leitos da rede privada. O problema do HGE não é do HGE, mas de uma desestruturação da rede que acaba levando para o hospital casos que não são de lá e que poderiam ser atendidos nas unidades e em UPAs. E isto no Estado todo, pois recebe dos 102 municípios. Grande percentual que chega no HGE que são casos clínicos. Maceió está reformando 30 unidades de Saúde, com o município e apoio do Estado.
Então há uma busca por investimentos nestas unidades na construção de UPAs
Sim. Em Maceió serão 4 UPAs. No interior, são seis. Infelizmente, das 4 UPAs devolvemos o dinheiro de duas porque o município não deu o terreno em 2010, mas agora já temos esta parceria firmada. Outro problema foi em Arapiraca que o prefeito - na época - não quis que se construísse a UPA lá por questão política. Mas, trabalhamos a estruturação da rede para desafogar a urgência e emergência, com a Rede Cegonha, a Rede de Urgência e Emergência, a de atenção básica, e a Rede Psicossocial. Isto deve desafogar a rede. Há UPAs já prontas, como em Viçosa e Marechal Deodoro.
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