O vereador Kelmann Vieira (PMDB) usou a tribuna para defender mais uma vez o porte de arma da Guarda de Maceió, na Câmara Municipal. Em seu discurso, Vieira deixou claro a sua inquietação com a mudança da nova data que dificultará as discursões que estavam previstas para a próxima semana na audiência Pública que discutiria os rumos da guarda municipal, inclusive, com abordagem sobre a implantação do armamento da Guarda Municipal de Maceió.
O vereador Kelmann falou ainda da importância de realizar a audiência Pública o mais rápido possível para que a categoria não precise se deslocar da sede da Guarda Municipal todas as semanas para estarem na Câmara Municipal em busca de apoio, e todas as vezes ficarem sem uma resposta concreta.
Para o vereador, esse novo prazo causa aflição para agentes públicos que constituem a guarda municipal uma vez que a audiência serviria para acabar de uma vez por todas com o estigma de que a guarda é despreparada para portar arma de fogo.
Vieira aproveitou o discurso para ressaltar que o Estatuto do Desarmamento é clarividente nos pré-requisitos para que a guarda municipal dos municípios de mais de 500 mil habitantes possam ter direito ao porte de arma e uma vez atendidos tais requisitos é obrigação do Departamento de Polícia Federal autorizar o porte de arma para tais servidores. “Quando se trata de administração pública o poder é dever. Esse é o principio básico do direito administrativo. Uma vez consubstanciado todos os preceitos legais do Estatudo do Desarmamento e do regulamento presidencial, tem que se dar esse direito aos Guardas Municipais, porque o poder da administração pública é um poder-dever, disse.
Ao falar sobre o armamento da Guarda Municipal, Kelmann deu uma explanação em apoio a categoria e cobrou dos poderes a implantação do armamento da Guarda com base na lei. “Existe lei nesse país que rege a questão do porte de armas. Isso é que tem que ser discutido. O meu pronunciamento no dia da audiência Pública será com base no que rege a legislação. A implantação do armamento não é nenhuma ilegalidade. Ou se respeita a legislação ou é melhor rasgar nossa Constituição Federal, o estatuto do desarmamento, o decreto que foi da presidente da república disciplinando a lei 10826 (estatuto do desarmamento)” questionou o vereador.
Uma das preocupações do pmdebista são as distorções ditas na mídia com relação ao armamento. “Uma parcela da mídia que vem se posicionando contrária ao armamento da Guarda Municipal de Maceió não está focando a discussão onde deveria ser, qual seja, o atendimento da legislação vigente para concessão do porte de arma para as guardas municipais,” finalizou.