A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira, 29, o relatório da Deputada Rosinha da Adefal ao projeto de Lei nº 444 de 2011, do deputado Walter Tosta. O projeto assegura o ensino do braile como forma de acesso à alfabetização e ao letramento de pessoas com deficiência visual.
Segundo a deputada Rosinha a aprovação do relatório na comissão “é mais uma vitória do segmento, além de ser um importante passo para a inclusão, principalmente dentro da sala de aula”, enfatizou a parlamentar.
Segundo a relatora “o Poder Público deverá assegurar a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecer mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer”.
Em seu relatório, Rosinha afirma que é “o poder público deverá qualificar e capacitar professores do ensino público, para assegurar o ensino do braile como forma de acesso à alfabetização e ao letramento de pessoas com deficiência visual. E que as instituições de ensino do setor privado deverão promover a qualificação profissional dos seus professores para os fins desta Lei”.