Nesta semana, o governo do Estado de Alagoas se depara com mais um pedido do advogado Pedro Acioli Filho com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Agora, a pasta “procurada” foi a Secretaria de Estado da Infraestrutura, comandada pelo secretário Marcos Fireman.
No pedido, uma relação de informações sobre as obras que estão sendo feitas no Estado, as contratadas, os processos licitatórios, termos aditivos, dentre outros pontos listado por Acioli.
A íntegra dos pedidos - como fiz com as demais solicitações com base na LAI - seguem:
1- Quais as obras que até a data do presente pedido de informações encontram-se em andamento e que cabem a esta Secretaria de Estado em sua esfera de competência a fiscalização e/ou execução das mesmas, seja mediante licitação,convênio ou qualquer outra forma de contratação presente no ordenamento jurídico vigente?
2- Quais os valores das obras a que se refere o item 01 do presente pedido de informações, quais as empresas contratadas, qual a data do início das mesmas, prazo para conclusão das mesmas e em qual ou quais destas obras foi celebrado termo aditivo contratual que implicou na majoração do valor inicialmente previsto para as mesmas e se existente o mencionado termo aditivo contratual,qual ou quais os valores destes termos aditivos e a motivação (necessidade de termo aditivo contratual) destes?
3- Foi realizada por parte desta Secretaria a contratação de alguma espécie de Consultoria ? Se sim, qual ou quais foram as consultorias contratadas, por que razão se deu tal contratação e qual ou quais os valores referentes a esta ou estas consultorias?
4- Qual ou quais as obras em andamento na esfera de competência desta Secretaria que foram ou estão sendo realizadas unicamente com recursos oriundos do Governo Federal?
5- Qual ou quais as obras em andamento na esfera de competência desta Secretaria que foram ou estão sendo realizadas com recursos oriundos do Governo Federal e que tiveram contrapartida por parte do Governo de Alagoas, qual o valor total da ou das obras e qual o valor ou valores da contrapartida que o Governo de Alagoas teve que arcar?
6- Existe alguma obra que esteja sendo realizada por esta Secretaria em sua esfera de competência ou tenha sido realizada (seja mediante licitação,convênio ou qualquer outra forma de contratação presente no ordenamento jurídico vigente) e que esteja com problemas estruturais que impliquem na sua não utilização ou parcial utilização ou tenha sofrido embargo por força de decisão judicial?
7- Qual o procedimento da Lei 8.666 (Lei de Licitações) foi utilizado para a efetivação dos contratos das obras realizadas ou em andamento e que se encontram na esfera de competência desta Secretaria?
Estou no twitter: @lulavilar