O precário funcionamento do Instituto Médico Legal de Maceió (IML) - um problema crônico, que atravessa governos, e nunca será solucionado com a estrutura que o prédio possui hoje - voltou a ser tema na reunião do Conselho Estadual de Segurança Pública.
Como destaca o conselheiro Marcelo Brabo, a situação do Instituto voltou a ser discutida “em razão de algumas prisões que foram realizadas e os exames necessários não foram realizados por falta de médicos”. Vale lembrar a discussão recente em relação à necropsia.
Isto sem contar nos próprios debates já gerados quanto à infraestrutura do prédio. Em reportagens, o IML de Maceió já foi chamado até de “surcursal do inferno”. Acreditem: quase nada mudou. Governos passaram e nunca foi dada a devida atenção para o órgão; que deveria prestar com eficiência serviços essenciais à estrutura da segurança pública.
Na manhã de hoje, dia 27, o que discutiu o Conselho Estadual de Segurança Pública? Resposta: novamente a situação da utilização de médicos militares. Durante as prisões feitas, um dos detidos alegou que excesso de força policial, o que não foi constatado visualmente por um promotor. Mas, onde estava a estrutura do IML para que não se restasse dúvidas? Faltou médico.
Marcelo Brabo ressalta que a única solução para o problema é a realização de concurso público por parte do Governo do Estado. Inclusive, deve ser - conforme Brabo - uma recomendação do Conseg ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). “Mas, enquanto o concurso não é feito, nós precisamos encontrar uma forma para que os serviços sejam mantidos”.
Brabo ressalta que é discutido - atualmente - o uso de médicos lotados na Polícia Militar de Alagoas e Corpo de Bombeiros. “Estamos nos baseando no Código Penal, que coloca que na ausência de médicos, o juiz pode indicar dois para atuar no caso. Solicitamos a lista de médicos completa da corporação e o presidente do Conselho de Segurança, juiz Maurício Brêda, deve agendar uma reunião com o Conselho Regional de Medicina. Queremos uma ação em comum acordo”, salientou.
De acordo com Marcelo Brabo, atualmente são apenas nove médicos no IML. “Não se consegue cobrir todos os plantões”. Em outras palavras: mais um absurdo que faz parte da rotina do Instituto.
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