Conversei com o secretário de Educação do Estado de Alagoas, Adriano Soares, sobre um ponto que me chamou a atenção em relação às respostas da pasta com base nos questionamentos da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em post anterior sobre o assunto, me chamou a atenção o fato da Educação do Estado não conseguir precisar a quantidade de dias letivos na rede e ainda assim garantir que no mínimo estão sendo cumpridos os 200 dias/ano exigidos por lei. Questionei a imprecisão, por achar absurda nos dias de hoje. É como se a Educação estivesse na “pré-história”.
Soares ressaltou - antes de entrar no mérito da questão - o bom uso da Lei de Acesso à Informação como forma de coletar dados do poder público que são importantes para a fiscalização. “Acho a iniciativa do advogado Pedro Acioli Filho louvável e o parabenizo por isto. Gostaria de destacar antes de mais nada”, colocou.
Ao explicar questão referente a imprecisão sobre a quantidade de dias letivos na rede estadual, Soares colocou que um dos desafios desde que assumiu a pasta “tem sido justamente melhorar a gestão”. O advogado Adriano Soares assumiu a pasta em 2011. “Desde então, estamos implantando um programa de melhoria da gestão da secretaria. Estamos saindo da pré-história para a era digital”, afirma.
O secretário confirmou a dificuldade em ter a precisão dos dados. “Quando assumi as informações já era todas manuais, muitas feitas a lápis mesmo. Quer dizer, com uma dificuldade imensa. Mas, estamos acabando com isto. Estamos implantando um sistema, que já existe em Minas Gerais, que é de lá, em que todos estes dados estarão em um sistema informatizado”.
“No sistema já será possível a matrícula online, os dados a respeito do transporte escolar, o número de alunos. Hoje, das 320 escolas, 80 já estão integradas por meio de redes wireless. Teremos uma realidade precisa destes dados, acabando com isto que não é de agora. Todas as escolas, até o final do ano, estarão com rede e a Educação toda informatizada, com um salto de qualidade incrível. As práticas de coleta de dado de forma manual dificultam demais a gestão”, explicou ainda Soares.
De qualquer forma, levando-se em consideração que a gestão de Teotonio Vilela Filho (PSDB) se iniciou em 2007, era uma providência - posta tão essencial para a melhoria da gestão escolar! - para ter sido tomada muito antes. Se não com o sistema adquirido agora e explanado por Soares, de forma mais simples, pensado junto com o ITEC, enfim... Com a palavra, os ex-secretários de Educação também, por que não? Com a palavra o próprio governador do Estado, por que não? Faltando menos de dois anos para acabar a gestão não se tem com precisão a quantidade de alunos, os dias letivos ofertados, dentre outras informações?
Aí estão as explicações de Soares que - obviamente - responde pelo período em que se encontra no comando da pasta. Segundo ele, até o final do ano será possível um salto de qualidade “incrível” em relação a este assunto em específico. Torcemos para isto. Afinal, acredito eu, ninguém torce pelo “quanto pior melhor”.
Repito o trecho do post anterior, para o leitor se situar em relação ao questionamento.
“Alguns pontos chamam atenção e geram questionamentos. Um deles: a Secretaria de Educação não consegue afirmar com certeza absoluta os dias letivos os alunos tiveram entre o período de 1º de janeiro de 2007 até 19 de abril de 2003. É dada uma estimativa de 200 dias por ano.
A justificativa: “consoante informações trazidas pela Diretoria de Apoio à Gestão Escolar - DIAGE, esta SEE por falta de um sistema informatizado, não há um controle efetivo da administração da SEE sobre a quantidade de dias letivos que foram dados em cada uma das escolas da rede pública estadual, ou seja, não existe essa informação em qualquer meio no âmbito da SEE, além do que, em face das muitas greves ocorridas nesse período, não há uma uniformidade de calendário”.
Lamentável que o acompanhamento seja desta forma. Um ponto que merece atenção do Governo do Estado, ao meu ver, para se adquirir - nas palavras da própria pasta - “um sistema informatizado” que garanta um melhor “controle efetivo”. O máximo que a pasta faz é assegurar que a quantidade mínima de 200 dias letivos/ano foi cumprida.
“O controle da SEE está apenas em garantir que a quantidade mínima de 200 dias letivos foi cumprida, conforme o calendário escolar que é acompanhado pelas Coordenadorias Regionais e pela Superintendência de Gestão da Rede. Portanto, os alunos, de forma geral, tiveram 200 dias letivos em cada ano letivo. Informações mais precisas sobre o calendário escolar e a quantidade exata de dias letivos estão sob a posse das próprias escolas, podendo ser validadas com a verificação dos diários escolares”.”
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