Vencido o prazo para apresentar respostas aos questionamentos sobre os gastos de verbas publicitárias, com base na Lei de Acesso à Informação - dentre outros pontos levantados pelo advogado Pedro Acioli Filho - a Secretaria do Estado de Comunicação não encaminhou informações.
De acordo com email oficial da pasta encaminhado a Pedro Acioli, não foi identificada no sistema a solicitação feita pelo advogado. “Talvez por falha técnica no portal da Secretaria de Comunicação, pois o mesmo está em processo de transição de um sistema para o outro. Nesse caso, solicitamos que encaminhe a solicitação para o email”, eis a resposta oficial da Secom.
Pedro Acioli destacou que fez a renovação do pedido. Que é este aqui! Os prazos - portanto - voltam a contar novamente para que se tenha acesso às respostas aos questionamentos feitos com base na Lei de Acesso à Informação.
Vale ressaltar que a LAI é um instrumento que pode ser utilizado por qualquer cidadão, na busca por informações dos órgãos públicos. Fiz o destaque dos pedidos que foram feitos por Pedro Acioli por dois motivos: primeiro, o de destacar a importância da LAI; o segundo, por trazerem a público números importantes sobre os recursos públicos.
Afinal, até o Governo do Estado deve concordar com isto, em função de pregar transparência e de ter respondido os pedidos até aqui, como foi no caso das secretarias de Defesa Social e Educação. Razão para se crer - de fato! - na falha técnica que impossibilitou as respostas com maior celeridade.
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