Uma decisão da 6ª Vara Federal determina que os extratos das contas da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas - relativos ao ano de 2011 - sejam divulgados via Caixa Econômica Federal.
A decisão foi comemorada pelo deputado estadual João Henrique Caldas (PTN). De acordo com ele, é fruto de uma ação que foi impetrada pelo parlamentar quando este denunciou a questão do pagamento da Gratificação por Dedicação Excepcional (GDE).
“Entramos com a ação em busca de transparência, pois nenhum deputado tem acesso aos gastos da Mesa Diretora, a não ser os que fazem parte da própria Mesa. O Ministério Público Federal (MPF) já tinha se pronunciado favorável e agora a Justiça acompanhou o parecer”, colocou JHC, em entrevista a este blogueiro.
João Henrique Caldas destaca que a Caixa Econômica Federal ainda pode recorrer da decisão. “Vamos aguardar para poder fazer algum pronunciamento, mas a decisão é importante pois é uma via para se conseguir informações sobre a Casa de Tavares Bastos”, sentenciou.
A decisão foi do juiz Marcelo Gonçalves. Além da ação na Justiça Federal, JHC também renovou um pedido de acesso aos gastos da Casa, com base na Lei de Acesso à Informação. Recentemente - numa tentativa de demonstrar transparência - a Assembleia Legislativa divulgou sua folha salarial. Porém, de forma incompreensível e cheia de erros.
A palavra transparência tem estado distante do Poder Legislativo estadual, que teve a imagem bastante arranhada com a Operação Taturana desencadeada em 2007. Na ação da Polícia Federal, foi apontado um desvio de mais de R$ 300 milhões.
Caso sejam JHC consiga os extratos, segundo ele, constarão gastos tanto com pessoal, como serviços. “Será uma análise com o que a ALE gastou naquele ano”. Vale ressaltar, que João Henrique Caldas buscou a Justiça Federal após de tentativas junto à Mesa Diretora. “É um início da busca por transparência”, definiu o parlamentar.
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