A CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realiza, nesta quarta-feira (22), ato público alusivo ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - 18 de maio. O evento será às 10h, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados e contará com a presença de parlamentares e autoridades ligadas ao setor.
O Ato público tem como objetivo chamar a atenção dos governos e da sociedade civil em relação à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A importância do ato também está em divulgar as formas de denúncia de atos de violência contra crianças e adolescente, como o Disque Denúncia (Disque 100); a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), a Polícia Rodoviária Federal (Disque 191), e a própria CPI da Exploração Sexual (Disque 0800 619 619).
A CPI foi instalada em abril de 2012 e tem como objetivo investigar os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes para, a partir de um diagnóstico preciso, sugerir indiciamentos, proposições legislativas, políticas públicas e novos marcos referenciais para a atuação do Estado na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual.
Condições precárias
Segundo dados apurados pela comissão, as organizações públicas vinculadas aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, contam com condições precárias de atendimento. Os recursos humanos, financeiros e materiais são escassos e não conseguem suprir as demandas apresentadas.
