A emissão das carteiras de meia-entrada pode sofrer restrições com a aprovação do projeto de lei 4.571, de 2008, que tramita no Senado Federal.

O projeto, que se estende a idosos, deficientes e jovens carentes, prevê que as carteiras de identificação estudantil deverão ser emitidas apenas por entidades vinculadas à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), à União Nacional dos Estudantes (UNE) ou à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

Para estabelecer um maior controle, a proposta é uma marca única em todo o país. Durante a elaboração desta matéria o CadaMinuto flagrou a emissão dessas carteiras de forma irregular em algumas unidades educacionais, que não exigiam o comprovante de matrícula. Hoje a carteira de estudante é emitida aleatoriamente, inclusive, por cursinhos pré-vestibular, escolas de línguas e outros estabelecimentos ligados à educação.

O promotor de Relações de Consumo, Max Martins, garante que em todo o estado o Ministério Público Estadual e o Procon vem intensificando a fiscalização sobre a emissão ilegal das carteiras. “Existe um decreto que determina que apenas cursos oficiais possam garantir a carteira de estudante”, frisou. 

Os produtores culturais 

Um dos pontos debatidos pelos produtores culturais, em Alagoas, será atendido com o novo projeto: a delimitação da quantidade de ingressos vendidos por evento. Apenas 40% dos ingressos serão destinados para meia-entrada.

Enquanto a meia-entrada beneficia estudantes e maiores de 60 anos, para os produtores culturais a falta na limitação da quantidade de ingressos vendidos pela metade do preço é um prejuízo. A produtora cultural Silvana Lyra afirma que cumpre a lei, mas alerta que é preciso haver uma regulamentação na lei que garante o acesso com a meia-entrada.

Silvana colocou que a lei foi criada em uma época em que o Governo Federal precisava incentivar os jovens estudantes a participar de eventos culturais, porém, no decorrer do tempo, o número de pessoas beneficiadas cresceu ligeiramente e o dispositivo não foi reformulado.

“Hoje muitos defendem a lei da meia-entrada, mas ninguém olha o lado do produtor. O produtor é igual a qualquer outro empresário que paga seus impostos, funcionários e fornecedores”, colocou.

A produtora afirma que um evento de grande porte exige um alto investimento, já que cultura não é algo que se faz de qualquer jeito e qualquer forma. Segundo ela, mesmo garantindo os direitos os estudantes, o governo não entra com uma contrapartida para ajudar os produtores.

“O governo tem que recompensar. Ele não pode distribuir favores com o dinheiro alheio. Com os produtores fica uma pequena parte e o restante é usado para pagar os custos da realização do evento”, afirmou Silvana, acrescentando que durante a realização de um show, a economia local também é favorecida já que muitas pessoas ganham diretamente e indiretamente com o evento, como lojas, taxistas e salões de beleza.

UNE

O presidente da União Nacional dos Estudantes em Alagoas, Thiago Souza, disse que é preciso a regulamentar a emissão das carteiras de meia entrada para que os estudantes possam exercer seu direito.  Souza coloca que uma medida provisória publicada em 2001 possibilitou o surgimento de várias instituições, não ligadas à UNE, que não defendem o estudante, mas apenas com o interesse de  emitir as carteiras.

Segundo ele, é muito difícil fazer uma fiscalização mais severa devido a “brechas” existentes na lei. “Com a aprovação desse projeto as fraudes irão acabar e os estudantes poderão estar assegurados de seus direitos”, observou o presidente da UNE explicando que o dinheiro arrecadado com a confecção das carteiras é investido na luta dos estudantes.

Souza colocou ainda que com as fraudes e o grande número de pessoas com carteiras de estudante, sem ser estudante, os empresários tentam driblar a lei. “A única  forma que  conseguimos fazer uma fiscalização é realizando blitz nas entradas de shows para verificar se a pessoa tem o documento de estudante e se este é pedido como comprovante”, afirmou.

O Procon 

O decreto número 37.154 de 15 de maio de 1997 do então governador de Alagoas Divaldo Suruagy fez com que a Leia da Meia Entrada fosse sancionada no estado. A determinação do chefe do Executivo estadual à época regulamentou a Lei 5. 689, de 12 de maio de 1995, que trata do desconto em ingressos para estudantes em casas de diversões. Mas, 15 anos depois de sua regulamentação o dispositivo legal ainda encontra barreiras para ser cumprido em Alagoas.

De acordo com Rodrigo Cunha, superintendente do Procon em Alagoas, muitas empresas tentam burlar a fiscalização disponibilizando ingressos com o carimbo de meia entrada para qualquer pessoa sem a exigência da apresentação da carteira de estudante. Mas, ele alerta que o órgão está atento para coibir essa prática.

“Nós estamos atuando para que situações como essa não ocorram. Se alguém for comprar um ingresso e notar alguma irregularidade pode entrar em contato com o Procon pelo telefone 151, que nós vamos até o local para verificar a situação. A denúncia pode ser feita ainda pelo nosso endereço eletrônico (ww.procon.al.gov)”, afirmou Cunha.

Em Alagoas, a lei determina que a totalidade dos ingressos possa ser vendida pela metade do preço se a demanda for 100% de estudantes. Cunha frisa que isso é usado pelos promotores do show que, muitas vezes alegam que fazendo isso terão prejuízo nos eventos.

“Em alguns estados existe a delimitação de uma porcentagem de ingressos, como por exemplo, 30% ou 40% das entradas para os eventos, mas aqui não. E se existe uma lei é para ser cumprida”, observou o superintendente do Procon no estado.

Os estudantes 

 De acordo com o jornalista Rafael Maynart, estudante de pós-graduação, a maior dificuldade encontrada em shows e casas noturnas que realizam eventos grandes é a venda do ingresso para meia-entrada. Segundo ele, os ingressos são vendidos por um preço único, sob a alegação de que o valor do show é alto.

O estudante afirma também que durante a entrada nos shows a exigência do documento da meia-entrada não é feita. Para ele, a falta de fiscalização acaba influenciando no momento da venda dos ingressos.

“Nós conseguimos ter acesso normalmente com meia entrada em cinemas, teatros, onde a carteira é exigida. A maioria dos shows não possuem preço diferenciados e eles sempre alegam que o prelo cobrado já está no valor de meia entrada, mas só que todos podem comprar pelo mesmo preço”, colocou o estudante.