O senador Benedito de Lira (PP-Al) anunciou nesta quinta-feira(16) que o Tribunal de Contas da União vai realizar auditoria nas dívidas dos pequenos agricultores do Nordeste com vistas a identificar irregularidades no cálculo dos valores cobrados pelos bancos.
O senador, que é presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, afirmou que existem fortes suspeitas de que as dívidas contraídas pelos nordestinos podem ter gerado um ganho indevido ao Banco do Nordeste, com consequente dano ao Erário, em virtude da assunção de tais débitos – MP 2196/2001 – onerando o Tesouro Nacional e dificultando o pagamento por parte dos agricultores em decorrência do seu alto vulto, com consequente inscrição dos seus débitos na Dívida Ativa da União.
A denúncia do Senador alagoano chamou a atenção de outros membros da Comissão de Agricultura, e os senadores (Ana Amélia, Ivo Cassol, Blairo Maggi, Cicero Lucena e Jayme Campos, Ruben Figueiró e Sérgio Souza) pediram que a investigação do TCU abranja também o Banco da Amazônia, o Banco do Brasil e todos os demais agentes financeiros alcançados pela MP de 2001.
A principal linha de investigação da auditoria do TCU são as dívidas com valores iniciais inferiores a R$ 200.000,00.
“Existe a possibilidade de erro, por parte do Banco do Nordeste do Brasil, no recálculo das dívidas dos agricultores no ano de 1995, época em que a Lei 9.138/1995 autorizou a equalização e alongamento das dívidas, observado o limite de R$ 200.000,00 por mutuário (art. 5º)”, denunciou Benedito de Lira.
O senador explicou que, devido ao erro cometido pelo Banco do Nordeste, tais dívidas teriam sido transferidas à União, com valor maior que o devidos pelo mutuário quando da Securitização das dívidas efetuada com base na MP 2196/2001, onerando o Tesouro com valores acima dos efetivamente devidos pelos agricultores e dificultando o recebimento dos valores por parte da União.
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