Após a proposta de criação de uma Comissão para investigar o uso do programa federal Minha Casa, Minha Vida em Palmeira dos Índios, os vereadores da cidade ouviram - durante a sessão da manhã de hoje, dia 16 - a secretária de Assistência Social de Palmeira dos Índios, Analice Camêlo, além de representante da Caixa Econômica Federal (CEF).
O objetivo era questionar sobre o andamento do programa na cidade. Há denuncias de favorecimento por conta de ligações políticas, e de venda e aluguel por parte de quem recebe as casas.
A secretária detalhou a forma como foram escolhidas as famílias e ressaltou - segundo ela - a regularidade do programa em Palmeira dos Índios. Vale lembrar que o Minha Casa, Minha Vida, na cidade, foi alvo de uma ação da Polícia Federal em plena época eleitoral.
A proposta para a criação de uma Comissão de Investigação é da vereadora do PT, Sheila Duarte. O requerimento seria apreciado nesta semana, mas devido ponderações da Comissão de Constituição e Justiça quanto a questões técnicas, a própria parlamentar-mirim achou melhor retirar o requerimento. Deve reapresentá-lo ainda, evidentemente, e com número suficiente para aprovação.
Há um questionamento em relação ao Regimento Interno, quanto há necessidade ou não de se votar o requerimento em plenário para abrir a Comissão de Investigação, mesmo diante da quantidade de assinaturas colhidas. Diante da dúvida, a representação do requerimento deve ser feita posteriormente consulta jurídica.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador França Júnior (PSDB), salientou que da forma posta já existem comissões permanentes que podem investigar e acompanhar o programa federal em Palmeira dos Índios, inclusive quanto ao inquérito existente na Polícia Federal. “Além disso, não há prova concreta na Câmara. Só disse-me-disse. Com provas contundentes, aí sim a CEI se justifica. Caso contrário, é um papel que a Câmara pode fazer pelas comissões permanentes com eficácia”.
Analice Camêlo destacou que a administração municipal de Palmeira dos Índios tem seguido os critérios estipulados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Creditaram - tanto Prefeitura Municipal, quanto CEF - possíveis erros em cadastros a má-fé de quem preencheu. Uma preocupação ressaltada foi que a Comissão de Investigação acabe comprometendo a construção de novas casas que estão programadas para serem construídas pelo programa.
Edis consideraram o debate produtivo. Agora, é sanar as dúvidas em relação ao Regimento Interno quanto a abertura da Comissão. Se pode ser direto com as assinaturas já conquistadas, ou se passa por plenário. A proposta de investigação do uso do programa em Palmeira dos Índios deve ter mais um capítulo na próxima semana. O que o Executivo tem a dizer sobre a Comissão? O prefeito James Ribeiro (PSDB) é favorável ou não?
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