A Associação de Cabos e Soldados de Alagoas (ACS/AL) divulgou uma nota, nesta quinta-feira (16), repudiando a decisão do desembargador Alcides Gusmão da Silva, que determinou a manutenção de militares em presídios comuns. A associação disse que ingressará com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão do desembargador do Tribunal de Justiça foi publicada na edição de ontem do Diário de Justiça Eletrônico. O magistrado determinou que os militares permanecessem em uma área especial dentro do presídio Baldomero Cavancati, aguardando a construção do presídio militar. A decisão da Justiça é contrária a dos militares, que preferiam ser recolhidos aos batalhões de polícia.
Na nota, a associação diz que a decisão do magistrado não pode se sustentar no argumento de inexistência de um presídio militar, o que contraria o direito dos militares de ficarem detidos nos quartéis militares.
Confira a nota:
NOTA DE REPÚDIO
O presidente da Associação de Cabos e Soldados em Alagoas (ACS/AL), cabo PM José Soares vem por meio do seu assessor jurídico, cabo PM José Sebastião Filho, informar que, em face da decisão do douto desembargador corregedor do Tribunal de Justiça (TJ/AL), Alcides Gusmão, no que se refere à manutenção dos policiais militares em presídios comuns, ingressará com o competente recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de modificar a sua decisão.
De acordo com o cabo PM José Sebastião Filho, a respeitável decisão do douto desembargador corregedor não pode se sustentar no pálido argumento de inexistência de presídio militar. Máxime que, além de previsão normativa expressa garantindo o direito dos militares permanecerem apartados dos presos comuns, em concreto, para efeito de solução, temos os quartéis que por obrigação legal, ético e moral os quartéis podem recepcionar os militares sobre comento.
