A consulta, de fato, ocorreu há cerca de duas semanas. A pergunta, por telefone, a um advogado especialista em Direito Eleitoral e Administrativo foi clara: “Dr. fulano, o governador pode ser conselheiro do Tribunal de Contas?” A resposta também foi clara: “sim, não há vedação; desde que preencha os requisitos”.

(A conversa se alongou e alguns pontos que relato abaixo também foram ditos ao consultor do Palácio República dos Palmares).

Os requisitos são reputação ilibada, pelo menos 10 anos de exercício em função pública, notório conhecimento em Direito e/ou Contabilidade, etc, etc. Ora, o governador Vilela preenche tranquilamente tais requisitos. Mais de 10 anos ele tem só como Senador da República. Então, os requisitos não seriam empecilho algum.

O empecilho que existe é que a única vaga existente no momento é motivo de embate jurídico entre a Assembleia Legislativa e Ministério Público Especial junto ao TC – o MP de Contas. Ambos disputam para saber de quem é a vaga ainda não preenchida. A tendência é de que a Assembleia perca essa pendenga.

Acontecendo a derrota, as próximas 4 indicações para o TC serão feitas pelos deputados. E nada impede que um Governador, ou qualquer outro cidadão, seja o indicado, desde que preencha as exigências legais.

E qual a vantagem para o governador Vilela assumir o TC? Várias. O trabalho é mínimo, o salário é muito bom, o cargo é vitalício, só deixando-o ao completar 70 anos, mantém as mesmas prerrogativas de foro, ou seja, da mesma forma como Chefe do Executivo, Conselheiro só pode ser julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) - e ele, Téo Vilela, já teve um pedido do STJ para ser processado, mas a Assembleia não autorizou.

 E por que o governador e seu auxiliar avaliam tal possibilidade? A família dele tem um histórico sério de problemas de saúde. Por conta disso, analisa-se a possibilidade de redução no ritmo de trabalho, menos carga, tensão e pressão que a política profissional provoca, além de poder ficar mais próximo dos parentes.

Como não há vaga, se interessar tanto o cargo será preciso convencer algum Conselheiro a antecipar a sua aposentadoria. O que está mais próximo de completar o prazo é Luiz Eustáquio Toledo. Dia 15 deste mês completa 68 anos. Não seria a primeira vez que um membro do TC opta por sair antes da idade máxima, 70 anos. Porém, é preciso que haja convencimento, negociação. Aí já é outra conversa.

Bom, depois da primeira consulta, o interessado ainda não telefoneu para novas indagações ao advogado.