O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), sancionou - nesta terça-feira, dia 07 - a Lei Orçamentária Anual (LOA), mas esta deve retornar à Casa de Mário Guimarães para a apreciação de vetos do tucano.
Assim que der entrada no parlamento-mirim, os vetos devem ser apreciados em um prazo de 30 dias. Caso não ocorra, a pauta do Legislativo municipal será trancada.
De acordo com o prefeito de Maceió, os vetos foram motivados por contrariedade das emendas - que transferem aproximadamente R$ 67.590.000 mil da Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum) e R$ 10.415.000 da Secretaria de Comunicação - ao interesse público. Ou seja, reduz recursos destinados a estas pastas.
O vereador e líder do prefeito Eduardo Canuto (PV) ressaltou os vetos da Prefeitura Municipal defendendo o ponto de vista do prefeito; inclusive leu a mensagem do prefeito - publicada em Diário Oficial - para os colegas vereadores, ao usar a tribuna da Casa. Canuto ainda solicitou que estes vetos fossem apreciados com celeridade pela Câmara Municipal de Maceió.
A análise de Rui Palmeira para os vetos leva em consideração parecer da Secretaria Municipal de Planejamento. O tucano já havia ressaltado que os possíveis vetos teriam respaldo técnico. 90% das emendas apresentadas estão focadas - conforme Canuto - em retiradas de recurso da Slum e da pasta da Comunicação, o que comprometeria o funcionamento destas.
A LOA tem uma previsão de receita de R$ 1,7 bilhão. Rui Palmeira destacou a necessidade da aprovação da peça para dar início - de fato! - aos projetos de atual gestão, como convênios, investimentos dentre outras ações que dependem deste orçamento.
“Estou fazendo os esclarecimento das emendas que foram vetadas do Executivo, mas que serão apreciadas por esta Casa”, ressaltou Canuto, ao explanar o assunto aos pares, como líder do prefeito.
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