O vice-governador José Thomaz Nonô esteve, nesta terça-feira (7), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), para prestar contas sobre os programas e conselhos que preside. “Solicitei à presidência desta Casa, através de ofício, um espaço na tribuna para detalhar a destinação de recursos e andamento dos programas que coordeno”, ressaltou Nonô.
Na ocasião, o vice-governador Thomaz Nonô apresentou relatórios referentes ao Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social (Cipis), Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) e ao Programa da Reconstrução.
Em sua apresentação, Thomaz Nonô explicou que o Cipis tem reuniões bimestrais e visa analisar e selecionar programas e ações a serem financiados com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), que é financiado pela arrecadação de 2% da alíquota do ICMS. O vice-governador também destacou que a Assembleia Legislativa possui assento no Conselho. “A composição do Cipis dispõe de duas cadeiras para os deputados e sua participação é positiva para a deliberação dos recursos”.
Nonô expôs os valores das arrecadações no período de 2007 a 2013, ressaltando que os recursos encontram-se aplicados em conta da Caixa Econômica Federal, que permite majoração dos recursos. O vice-governador falou da transparência do repasse dos recursos. “Durante este período, foram arrecadados R$ 257.996.236,37, sob a gestão financeira da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que encaminha trimestralmente relatórios periódicos com os repasses publicados no Diário Oficial e no Portal da Transparência”, afirmou.
O vice-governador detalhou sobre 42 projetos financiados com recursos do Fecoep entre os anos de 2007 e 2013. “Estes recursos foram rubricados para as secretarias ou órgãos responsáveis pela execução dos programas que se ramificam por todos os segmentos da sociedade. Todos os projetos aprovados apresentam significativas melhorias no combate à pobreza através de ações de nutrição, capacitação profissional, inclusão social, habitacional, entre outras", declarou Nonô.
Sobre o Programa da Reconstrução, o vice-governador Thomaz Nonô expôs os números e o andamento das obras. Segundo ele, as enchentes que atingiram 19 municípios alagoanos afetaram 69.679 pessoas. Durante o processo de recuperação dos municípios, foram construídos 4 dispositivos de drenagens, 4 muros de contenção, 54 pontes, 62 vias urbanas, 7 rodovias e 78 estradas. “O DER fez um trabalho admirável para a reconstrução das nossas malhas viárias”, disse.
Nonô reforçou que são 17.747 casas sendo construídas no programa e que, até o momento, já foram entregues mais de 7.800 unidades habitacionais. O coordenador do Programa disse ainda que existem 2.223 casas invadidas que estão concluídas, porém judicializadas. Além de outras 5.481 unidades que estão em andamento com pendências burocráticas, e do déficit de cadastros que impede a entrega de 2.430 casas.
“Como coordenador da Reconstrução analiso que estamos vivendo os êxitos obtidos pelo programa. É um processo complexo e de dever humanitário, onde a minha ótica sempre foi a do flagelado, para que as casas fossem entregues dentro do menor espaço de tempo possível”, afirmou.
O deputado estadual Judson Cabral parabenizou ao vice-governador pela iniciativa de apresentar as aplicações dos recursos à sociedade. “Gostaria de parabenizar o espírito democrático de voluntariamente vir até esta Casa expor os relatórios”.