Mais seis estabelecimentos que estavam em situação irregular em Maceió foram lacrados, nesta sexta-feira (03), por fiscais da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU). A ação dá continuidade aos trabalhos de fiscalização do órgão.
Localizados nos bairros de Chã da Jaqueira e Village Campestre II, as lojas não tinham autorização para funcionar por não possuírem a Licença de Localização e Funcionamento – documento essencial para que pontos comerciais, industriais ou prestadores de serviços possam se instalar na cidade e exercer atividades.
Anteriormente, a equipe de fiscais da SMCCU já havia feito uma ação educativa e notificado os proprietários dos locais para que se regularizassem perante o município. “Antes de ocorrer o lacre, a SMCCU notifica duas vezes o estabelecimento. Não sendo cumpridas as determinações, solicitamos o embargo do local dando mais um prazo e, em último caso, realizamos o lacre”,afirmou Jamerson Oliveira, diretor do Departamento de Fiscalização e Posturas (DPF).
Segundo ele, outros locais deverão ser interditados nas próximas semanas, de acordo com o trâmite processual da superintendência e em cumprimento ao Código de Posturas do Município de Maceió.
Fonte: Ascom SMCCU