Com o orçamento em mãos desde o dia de ontem, 02, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), só dependerá dele para iniciar projetos que envolvem investimentos, convênios, dentre outros que esbarravam na ausência da aprovação da peça orçamentária, com previsão de receita – para este ano! – de R$ 1,7 billhão.
Apesar do que pensa o Ministério Público de Contas (MPC), a Câmara Municipal de Maceió terá direito a R$ 50,2 milhões. Executivo e Legislativo se entendem neste ponto e é assunto sacramentado. Logo, a Rui Palmeira caberá apenas – com a Lei Orçamentária Anual (LOA) já em seu poder – analisar as emendas feitas pelos vereadores.
Ou seja: agora é com o Executivo e sua celeridade em relação ao assunto. As análises devem serão feitas pela equipe da Secretaria de Planejamento, comandada por Manoel Messias. São 77 emendas que remanejam recursos de várias pastas do Executivo.
O prefeito tem 15 dias úteis para análise e sanção. Em caso de veto, o orçamento retornará ao parlamento-mirim para que os vereadores apreciem os vetos em 30 dias. Se extrapolarem o prazo, tranca a pauta.
De acordo com o prefeito Rui Palmeira, as emendas serão analisados com base – única e exclusivamente – em critérios técnicos. O chefe do Executivo sempre demonstrou ter pressa para a finalização do processo, diante dos – segundo ele! – projetos que precisam ser tocados pela administração municipal.
Estou no twitter: @lulavilar
