A Secretaria de Comunicação do Estado de Alagoas é o novo “alvo” do advogado e ex-conselheiro federal, Pedro Acioli, que tem feito uma série de pedidos de informações ao governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB), com base na Lei de Acesso à Informação.

Tenho acompanhado a série de pedidos por dois motivos: 1) para mostrar ao leitor que qualquer cidadão pode fazer estes pedidos, tendo acesso à informações que são públicas; 2) por revelarem números interessantes sobre o governo, como foi o caso dos recursos gastos com voos de helicóptero e dos repasses da Educação a uma única Oscip.

No mais, quem tem tudo dentro da legalidade não tem porque temer pedido algum, não é? Mas, vamos à mais recente solicitação. Acioli quer detalhes das verbas de publicidade do Governo do Estado de Alagoas.

São seis os questionamentos sobre a propaganda institucional – que o governo de fato tem que fazer para prestar satisfação de suas ações à sociedade.  Eis as perguntas:

“1- Qual o valor gasto com propaganda institucional por parte do Governo do Estado de Alagoas e demais órgão e secretarias a este vinculado nos anos de 2007.2008,2009,2010,2011,2012 e os meses de 2013 até a data do presente pedido de informações ?

2- Quais os veículos de comunicação e pessoas físicas, beneficiários dos pagamentos referentes a propaganda institucional levada a efeito pelo Governo de Alagoas e órgãos e secretarias a este vinculados bem como qual o valor que cada veiculo de comunicação e pessoas físicas ,recebeu nos anos citados no item 01 do presente pedido de informações ?

3- Qual o critério utilizado para a distribuição dos valores gastos com os veículos de comunicação que foram utilizados pelo Governo de Alagoas e órgãos e secretarias a este vinculados, a título de propaganda institucional ?

4- Qual ou quais as agências de publicidade ou propaganda prestam serviços para o Governo de Alagoas, bem como órgãos e secretarias a este vinculados ?

5- Qual os valores individuais de cada contrato com a ou as agências de comunicação e propaganda que prestam ou prestaram serviço para o Governo de Alagoas, bem como órgãos e secretarias a este vinculado, durante os anos de  2007.2008,2009,2010,2011,2012 e os meses de 2013 até a data do presente pedido de informações ?

6- Qual o procedimento da Lei 8.666 (Lei de Licitações) foi utilizado para a efetivação dos contratos acima mencionados ?”

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