Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) rejeitaram a solicitação do agravo impetrado pela Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros de Alagoas (Coopervan) contra o processo licitatório realizado pela Agência Reguladora de Serviços do Estado de Alagoas (Arsal) e decidiram, por oito votos a cinco, manter a licitação. A decisão foi tomada nesta terça-feira (30).
Para os motoristas e membros da Coopervan, o processo de licitação foi feito de forma irregular. Na última semana, os integrantes da coopervan realizaram um protesto em frente ao Tribunal de Justiça para cobrar o julgamento do agravo regimental que havia sido impetrado há oito meses.
De acordo com o presidente da Coopervan, Marcondes Prudente, após a publicação da decisão a defesa irá ingressar com outro recurso no Superior Tribuna de Justiça (STJ). “Em todo país as cooperativas podem participar do processo de licitação, mas só aqui em Alagoas que não. Nós vamos recorrer ao STJ, que inclusive já concedeu várias decisões favoráveis para as cooperativas”, afirmou.
Segundo ele, a questão da não inclusão das cooperativas é uma perseguição política. “Nós vamos cobrar agora da Arsal o cumprimento da decisão da desembargadora Esther Manso. Mesmo com a cooperativa fora, todos os veículos que participaram da licitação estão de forma irregular”, acrescentou.
Após a decisão, a Arsal afirmou que a licitação ocorreu dentro da legalidade, com transparência e acompanhada pelo Ministério Público Estadual.