O projeto de autoria do vereador Galba Novaes Neto (PMDB) – que versa sobre a extinção da verba de enxoval da Câmara Municipal de Maceió – deve entrar em pauta antes do pagamento da segunda parcela do recurso.
A verba de enxoval corresponde a R$ 30 mil/ano; que são pagos sem necessidade de prestação de contas e/ou declaração ao Imposto de Renda (IR). São pagos em duas parcelas. Os primeiros R$ 15 já foram pagos aos vereadores.
Só não receberam Heloísa Helena (PSOL) e Galba Novaes Neto (PMDB). Os outros 15 mil devem ser pagos em julho, caso o plenário rejeite o projeto de lei de Novaes Neto.
Esta semana, uma novidade: a Mesa Diretora marcou posição. Os membros – incluindo, evidentemente, o presidente Francisco Holanda Filho (PP), o Chico Filho – se declararam favoráveis à extinção. Já dá uma boa quantidade de votos, mas o plenário é soberano e por lá há quem resista à ideia. Aguardemos.
Em paralelo, sabemos que o Ministério Público Estadual – após provocação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – tem se interessado pelo assunto.
Que os edis sejam céleres na apreciação do projeto de Novaes, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relatora a vereadora Fátima Santiago (PP).
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