O desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), concedeu entrevista este fim de semana ao site Ultima Instância, e sucitou polêmica ao dizer que algumas decisões do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) são pautadas pela mídia.

Segundo ele, a decisão de limitar a participação dos magistrados em eventos patrocinados por empresas é um exemplo de intervenção desnecessária do CNJ na vida associativa e foi "completamente inconstitucional”. Para Calandra, o CNJ tomou a decisão por conta dos “ruídos da imprensa.”

Leia abaixo a integra da entrevista do presidente da AMB para o Ultima Instancia

Leia a íntegra da entrevista:

Última Instância – O Brasil precisa mesmo de novos Tribunais Regionais Federais? A aprovação da PEC 544 pelo Congresso tem sido bastante criticada.

Calandra – O parlamento brasileiro autorizou a criação de quatro novos TRFs porque constatou que há tribunais com mais de 13 mil recursos pendentes de julgamento por desembargador. Só para comparar, na Justiça estadual cada um de nós julgamos entre 2 mil e 2,6 mil recursos por ano. Uma das coisas fundamentais numa república democrática é que os poderes devem ser harmônicos entre si, ou seja, é preciso respeitar que o canal de entrada para todas as reivindicações do povo é o parlamento. Neste caso, o parlamento procurou atender um contingente considerável da população com causas federalizadas. É aquele cidadão, por exemplo, que mora no extremo norte, na divisa com a Guiana Francesa que, de algum modo, precisa tratar na Justiça de uma questão ligada ao meio ambiente mas precisa viajar até Brasília. Esta pessoa poderia contratar um advogado em Brasília. Seja qual for a escolha, custa caro, o que é um atraso, uma autêntica negação de Justiça e do segundo grau de jurisdição.

Não há alternativas mais baratas para tonar a Justiça Federal mais ágil?

Calandra – Sem a autorização legislativa, a solução se torna uma mera ficção. É difícil acreditar que alguém seja capaz de procurar o presidente do Senado pedindo para não promulgar uma emenda constitucional aprovada após 11 anos de debate. Quando o legislador autoriza a criação de tribunais, não está automaticamente criando cargos, provendo recursos, nem fazendo concursos. A autorização legislativa abre a possibilidade para cada tribunal desenhar uma “rota de fuga” para o volume imenso de processos que os afoga. Nenhum de nós quer que estes tribunais novos sejam réplicas de tribunais saturados e superados que foram concebidos no século passado. Queremos uma justiça moderna, dinâmica e virtualizada. Cabe ao Conselho da Justiça Federal, composto pelos presidentes dos Tribunais Regionais e ao STJ [Superior Tribunal de Justiça] desenharem qual o formato destes novos tribunais. A autorização legislativa nos liberta para criar os tribunais do futuro. Podemos fazer, por exemplo, aquilo o que o Supremo faz, plenários virtuais, onde o juiz não precisa, necessariamente, comparecer pessoalmente. Não precisa fazer prédios imensos, um retrato do passado.

O ministro Joaquim Barbosa criticou duramente a criação dos novos tribunais. Disse ainda que as associações de juízes não teriam legitimidade para debater o assunto, pois representariam apenas seus interesses corporativos.

Calandra – O ministro Joaquim Barbosa é magistrado e presidente do STF, mas ficou muito tempo estudando no exterior, portanto ele não acompanhou a evolução do associativismo brasileiro, que não tem nenhum laço, em sua gênese, com estruturas sindicais. De tudo que fazemos na associação, acho que menos de 5% diz respeito a acordos corporativos, o resto é de interesse da sociedade, que visa a melhoria da Justiça. Já fizemos inúmeras campanhas voltadas para sociedade, como as campanhas “Mude um Destino” e “Eleições Limpas”, defendemos a simplificação da linguagem jurídica, atuamos para que o Brasil tivesse um Ministério Público independente durante a Constituinte de 1988.

Qual a sua avaliação do encontro com o presidente de STF, no qual estavam outros representantes de associações dos magistrados?

Calandra – O ministro Joaquim é uma grande personalidade brasileira que ganhou destaque na mídia, mas o tratamento descortês que ele teve com meus colegas juízes federais me deixou profundamente entristecido. Pedimos uma audiência na época em que ele foi eleito presidente do Supremo. Por um dever de cordialidade, se um colega me procura em nome de todos os juízes do Brasil, o mínimo que eu tenho que fazer é abrir a porta e pedir para ele entrar e ouvir o que tem a dizer. Você não precisa receber com ofensas associações que representam os juízes do Brasil. O presidente tem toda a liberdade de recusar, mas pode fazer isso de modo cordial. Cada um escreve a sua história e espero que ministro Joaquim Barbosa possa refletir que não há nenhuma hostilidade de nossa parte. Nós já vimos, no Senado, por exemplo, o destino daqueles que se acham a palmatória do mundo.

O CNJ limitou a participação de magistrados em eventos patrocinados por empresas. Qual foi a posição da AMB sobre esta decisão?

Calandra – Essa intervenção do Conselho Nacional de Justiça na vida associativa é desnecessária e completamente inconstitucional. A intromissão deste órgão provoca uma sensação de que o CNJ está acima do bem e do mal, o que não pode ocorrer em nenhuma instituição. Há 64 anos o movimento associativo faz coisas que o Estado brasileiro não faz, como preparar e reciclar juízes através da Escola Nacional da Magistratura. E fazemos isso com transparência. Como posso me reciclar se o juiz não pode conversar com ninguém, não pode sair na rua? Se aceitar uma carona de um advogado está sujeito a ser aposentado compulsoriamente, processado criminalmente. Não posso falar com ninguém porque comprometeria a minha imparcialidade. O juiz enclausurado acaba não fazendo uma boa justiça. Nosso trabalho visa aprimorar o trabalho dos juízes e o Estado não tem verba para financiar eventos como o Fonaje [Fórum Nacional dos Juizados Especiais] ou o Fonavid [Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher]. 

Mas o que levou o CNJ a tomar esta decisão?

Calandra – Ruídos da imprensa e desconhecimento da realidade associativa. Neste caso, [a decisão do CNJ veio depois que] um associado nosso, ministro do Superior Tribunal de Justiça, foi sorteado entre 2 mil pessoas, por uma empresa parceira e ganhou uma viajem. O Frederico Vasconcelos, da Folha de São Paulo, publicou na coluna dele e acharam que isso comprometia a imparcialidade dos juízes. Com estes episódios, CNJ só quer abolir as criticas da mídia.

A competência do CNJ concorre com a das corregedorias?

Calandra – O Conselho Nacional de Justiça e as corregedorias podem coexistir perfeitamente. Evidentemente, há casos em que as corregedorias, por um motivo ou outro, não exercem a sua atividade de corrigir. Surge então o Conselho Nacional de Justiça. Deve haver mecanismos de segurança como as corregedorias e o Conselho Nacional de Justiça.

Qual a sua opinião sobre a representatividade no CNJ?

Calandra – A representatividade é o maior problema do CNJ. A Justiça estadual tem o maior contingente de juízes no Brasil, mas tem apenas uma cadeira reservada a um desembargador e outra para um juiz. Para quem representa mais de 70% do número de juízes e dos processos no judiciário brasileiro, ter duas cadeiras, de um total de 15 do conselho, é pouco. Os outros membros também são juízes, mas não têm vivencia na Justiça estadual. No CNJ, o maior número de reclamações envolve a Justiça estadual, mas sua maior representação é da área federal.

O STF criou uma comissão de estudos sobre um novo Estatuto da Magistratura. A AMB defende mudanças no atual estatuto? Quais mudanças são necessárias?

Calandra – Um ponto fundamental para nós é a democratização da gestão dos tribunais, não é possível que apenas 17% da magistratura brasileira escolha aqueles que vão dirigir os tribunais. Nós queremos que todos os juízes tenham o direito de escolher os dirigentes dos tribunais. Para nós, é a única ferramenta capaz de democratizar a gestão e melhorar o serviço dos tribunais lá na ponta.

Qual opinião sobre o processo de escolha do ministro do STF

Calandra – Eu acho que o mecanismo pode ser aperfeiçoado. A primeira sugestão é que a seleção deveria passsar dentro do próprio STF. Os ministros deveriam ser ouvidos durante o processo de escolha. Os membros do Supremo Tribunal Federal poderiam elaborar uma lista com nomes escolhidos entre os integrantes dos tribunais superiores, como o TST [Tribunal Superior do Trabalho], STJ [Superior Tribunal de Justiça] ou STM [Superior Tribunal Militar], ou ainda dos tribunais federais e dos Regionais Federais. Além disso, defendo que o Supremo tenha mais juízes de carreira. Não estou querendo fazer críticas aos colegas que estão no lá atualmente, mas não podemos ter alguém sem experiência prévia de julgamento. Isto pode ser danoso para o país. Acho que um requisito fundamental é a pessoa estar preparada para julgar, que tenha conhecimento técnico. Para entrar na mais alta corte, o juiz deve, no mínimo, ter habilitação para o julgamento técnico.

O juiz brasileiro é bem remunerado?

Calandra – É preciso considerar os encargos sobre os salários. O valor parece alto, mas tem 27,5% do imposto de renda, 11% de Previdência e mais 10% de assistência médica. Soma isso tudo e dá 47,5%. Então, pra um teto de R$ 26 mil você tira 47%, quanto sobra? Também é preciso levar em conta que os gastos dos juízes aumentam com as promoções. No início da carreira ele mora no interior, em cidades pequenas, com custo de vida menor. Quando é promovido para cidades maiores, como Campinas e, depois vem para São Paulo, os custos com condomínio, escola dos filhos, etc, aumentam bastante. Quando se pensa no valor do salário de um magistrado não podemos esquecer os riscos de ser juiz no Brasil. Vale lembrar os casos da juíza Patrícia Acioli [assassinada em 2011] e do [juiz criminal] Alexandre de Castro Martins Filho, morto há 10 anos e os mandantes do crime não foram julgados até hoje.

A reforma do Código Penal deve levar em conta o fim da impunidade?

Calandra – A reforma do Código Penal é, justamente, fruto de um movimento que nós fizemos após a morte da Patrícia Acioli. Levamos mais de 1,5 mil juízes ao Congresso para sugerir mudanças no Código Penal. Até 11 agosto deste ano pretendemos ter um abaixo assinado com 5 milhões de assinaturas propondo mudanças em 10 pontos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal. Não suportamos mais situações absurdas como a de uma pessoa que tirou a vida de outra ser condenada a 30 anos de reclusão mas sair, depois do julgamento, pela porta da frente junto com família da vitima. Não queremos mais isso no Brasil.