O município de Lagoa da Canoa acaba de integrar-se ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). O termo de adesão foi assinado pelo prefeito de Lagoa da Canoa, Álvaro Melo (PMDB), e simbolizou o comprometimento do município na implantação da estrutura cultural exigida pelo Ministério da Cultura (MinC), uma vez que o acordo efetiva a cooperação federativa entre a União e o município, através da Secretaria Municipal de Cultura.
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um modelo de gestão criado pelo Ministério da Cultura voltado a estimular e integrar as políticas públicas culturais implantadas por governo, estados e municípios. O objetivo do sistema é descentralizar e organizar o desenvolvimento cultural do País, para que os projetos tenham continuidade, mesmo com a alternância de governos.
Funciona da seguinte forma: estados e municípios assinam o termo de adesão ao SNC e a partir daí se comprometem a implantar no município ou estado a estrutura cultural exigida pelo Ministério. Em contrapartida, o MinC oferece todo o apoio para o desenvolvimento de políticas culturais.
“Essa adesão, além de objetivar a captação de recurso, coloca o nosso município no cenário cultural nacional”. afirmou a recém-empossada secretária municipal de Cultura, Rita de Cácia.
O mínimo que o município deve implantar é uma Secretaria de Cultura, um conselho de política cultural, uma conferência periódica de cultura, um plano de cultura e um sistema de financiamento (fundos de cultura). No caso de Lagoa da Canoa, a Secretaria de Cultura foi desmembrada oficialmente da Secretaria de Educação no último dia 12 de abril, após a aprovação de um projeto de Lei enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores.
Com a nova estrutura dentro do Sistema Nacional de Cultura (SNC), o cidadão canoense terá espaço de participação, uma vez que o sistema age por meio dos conselhos e das conferências, que contam com a participação da sociedade e comunidade artística para a formulação, acompanhamento e aplicação das políticas de cultura.