O governador Teotonio Vilela autorizou através de decreto o pagamento das indenizações aos proprietários de imóveis atingidos pela explosão do antigo prédio da Divisão Especial de Investigações e Capturas (Deic), ocorrida no ano passado. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26).
Aguardada pelos moradores da região, a indenização acontece após quatro meses do acidente. A redação especifica que os proprietários de bens imóveis danificados pela explosão da Deic deverão ser indenizados na exata proporção dos danos causados.
Para que a pessoa lesada com acidente tenha direito à indenização, ele deverá se dirigir à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), preencher requerimento solicitando a indenização e anexar cópias da identidade, CPF, comprovante de residência, dados da conta bancária para depósito e cópia do comprovante de propriedade ou posse do imóvel.
As indenizações serão pagas de acordo com o laudo do Serviço de Engenharia de Alagoas (Serveal). O relatório foi finalizado nesta quinta-feira.
O proprietário do imóvel que não tenha sido encontrado por ocasião da realização do laudo do Serveal, inviabilizando a estimativa dos danos, este deverá comprovar o valor dos danos ocasionados ao imóvel por meio de documento próprio elaborado por pro?ssionais habilitados.
Além de cópias dos documentos, o proprietário deverá encaminhar à Seades cópia da nota Fiscal do bem dani?cado, ou declaração do proprietário ou possuidor do objeto e laudo técnico dos danos.
Na próxima semana, a secretaria definirá os procedimentos adicionais a serem adotados para a imediata indenização dos danos causados aos bens móveis e imóveis.
Relembre a explosão
A explosão ocorreu no dia 20 de dezembro do ano passado dentro da sala de munições da sede da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic), que ficava localizada na Ladeira dos Martírios. A agente policial Amélia Lins Costa Dantas morreu e outras oito pessoas ficaram feridas.
O abalo foi sentindo nos bairros do Centro e Trapiche. Comerciantes na região do Farol afirmaram que lojas e clínicas tiveram os vidros estraçalhados. Aproximadamente 200 imóveis foram atingidos.
A liberação de energia proveniente da explosão causou danos no prédio e outros no entorno num raio de quatro quarteirões e cinco ruas com avarias em várias edificações segundo Relatório de Avaliação Preliminar de Danos (AVADAN) da Defesa Civil Estadual – DC. Os principais danos foram relacionados a estrutura física dos imóveis como: teto, forros, portas, vidraças, esquadrias, rachaduras em paredes, caixas d'água, entre outros.