O governo federal e deputados representantes da comissão mista que analisou o PL 7663/2010, que trata do Sistema Nacional de Política sobre Drogas, estão próximos de um consenso que poderá levar à aprovação do texto até o meio de maio.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (25) com os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), relator do substitutivo ao projeto original, conseguiu dirimir a maioria das diferenças de opiniões relativas à matéria. “Avançamos 98%”, garantiu, otimista.

Carimbão afirma que, durante a conversa, as autoridades do governo questionaram apenas sete pontos do projeto — antes, 51 eram motivo de divergência. Entre eles, a garantia de reserva de 5% dos empregos gerados em obras ou serviços públicos para ex-usuários, desde que, entre outras exigências, eles estejam cumprindo o plano de tratamento e frequentem o ensino regular presencial.

“Temos que garantir a reinserção social desse pessoal, pois é um fator preponderante para evitar recaídas”, argumentou Carimbão, conseguindo obter assim a promessa da ministra Gleisi Hoffmann de que o governo buscará outra forma de reinserir os ex-dependentes no mercado de trabalho.

Não houve acordo em relação às penalidades previstas pelo PL, entre elas, o aumento em até 2/3 nas penas para traficantes de drogas, mas Carimbão pretende discutir o tema em nova reunião com o ministro Cardozo na próxima terça-feira (30).

O deputado alagoano afirmou que fará as modificações no texto de forma que a proposição possa ser votada nos próximos dias 8 ou 15 de maio. “A nova lei deverá ser sancionada já em junho”, adiantou.

Próximo à data da sanção, o parlamentar pretende estabelecer a Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas e realizar eleições simultâneas dos membros dos novos Conselhos Estaduais e Municipais que integrarão o novo Sistema em todo o Brasil. “Cria-se desta forma uma sinergia nacional que impulsionará as novas políticas de combate às drogas”.

Além das autoridades já mencionadas, estiveram presentes à reunião os deputados Jorge Silva (PDT-ES), Osmar Terra (PMDB-RS) e Iracema Portella (PP-PI), além do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore André Zílio Maximiano, e o Secretário Nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior.

Conteúdo — O parecer de Carimbão é um substitutivo que engloba o PL 7663/10, de autoria do deputado Osmar Terra, além de vários outros projetos sobre o tema drogas.

Entre os pontos abordados no texto, está a possibilidade de internação involuntária do usuário de drogas, por decisão de familiar ou agente público, pelo período máximo de 180 dias.

O relator define também regras gerais para avaliação e acompanhamento da gestão das políticas públicas sobre drogas, assim como novas formas de captação de recursos, incentivos fiscais para doações para o Sistema e investimentos no combate às drogas, deixando explícitas as competências da União, dos estados e dos municípios no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.

O substitutivo foi elaborado após dois anos de estudos e discussões em todos os estados do Brasil e também no exterior, além de 68 audiências públicas sobre o tema realizadas pela comissão na Câmara dos Deputados. Atualmente, a proposição tramita em regime de urgência na Casa e, devido a divergências em relação ao texto, sua votação tem sido adiada seguidas vezes.

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