Em segunda discussão – na sessão ordinária da manhã de hoje, dia 24 – a Câmara Municipal de Maceió aprovou a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2013.
Sem alterações, além da retirada da emenda que previa R$ 5 milhões a mais para a Casa de Mário Guimarães (como já divulgado no dia de ontem), a LOA foi aprovada sem dificuldades. De forma unânime!
Agora, conforme a assessoria de imprensa da Câmara, a LOA retornará a Comissão de Finanças para, no prazo de até cinco dias, ser emitido o parecer final, que será encaminhado à sanção ou veto do prefeito Rui Palmeira (PSDB).
Caso haja veto de algumas das emendas, o orçamento retornará ao parlamento-mirim para a apreciação destes. Se houver vetos, a Câmara Municipal tem 30 dias para apreciar.
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