A total transparência do emprego dos recursos na Assembleia Legislativa ainda está muito longe de acontecer. É quase uma quimera. Foi preciso muito esforço – empregado por pelo menos três deputados estaduais (os petistas Judson Cabral e Ronaldo Medeiros; e João Henrique Caldas (PTN) – para se conseguir a publicação da folha salarial.
Ainda assim, a folha foi publicada de forma incompreensível, abrindo espaço para vários questionamentos como a presença de funcionários fantasmas e até o pagamento para quem já faleceu. Enfim, problemas graves.
Agora, os questionamentos se volta ao destino que é dado ao duodécimo do Legislativo. Mesmo com o valor estipulado na Lei Orçamentária Anual (LOA), o recurso sempre parece pouco; e – não bastasse isto – apenas a Mesa Diretora sabe para onde vai.
João Henrique Caldas já havia feito este questionamento em 2011. Inclusive, rendeu ação na Justiça Federal, já com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). Caldas solicita o extrato da conta bancária da ALE de 2011. Em tempos de portais da transparência, era para estes recursos estarem visíveis ao cidadão.
Na sessão passada, JHC questionou os repasses a mais feitos à Assembleia Legislativa do Estado. Ele diz que se encontra com ofícios da Secretaria da Fazenda que comprovam isto. “É mais dinheiro do que o previsto pela LOA sem que ninguém sabia sua aplicação”, frisou.
E aí, o Governo do Estado também precisa falar sobre o motivo destes repasses a mais. Caldas ressaltou a necessidade de uma investigação do Ministério Público Estadual para saber se há ilegalidade nestas transferências.
O detalhe é que em dezembro do ano passado, o deputado estadual João Henrique Caldas já havia encaminhado um relatório ao secretario de Estado da Fazenda, Maurício Toledo, destacando os acréscimos destinados ao Legislativo alagoano.
“Os deputados seriam os primeiros a dar um bom exemplo”, salientou JHC, ao cobrar transparência na aplicação dos recursos da Casa de Tavares Bastos. Só para lembrar: a malversação do duodécimo foi o gênesis da Operação Taturana desencadeada pela Polícia Federal, em 2007, quando se detectou um desvio de mais de R$ 300 milhões da Casa.
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