Após a retirada da emenda de número 75 (que previa R$ 5 milhões a mais para a Câmara Municipal de Maceió), a Lei Orçamentária Anual (LOA) começou a ser apreciada pelos vereadores de Maceió. O assunto foi publicado neste blog e aconselho a leitura de um post em que o relator Zé Márcio fala sobre o assunto.
A LOA chegou à Casa de Mário Guimarães em março deste ano. Como ressalta, o vereador Zé Márcio (PSD) seguiu todo o trâmite legal, inclusive com respeito aos prazos.
A Prefeitura já deveria ter orçamento? Claro! Afinal se trata da LOA de 2013, que deveria ter sido votada no ano passado. Mas, que a história seja contada com todos os detalhes: o Executivo solicitou a peça no início do mandato de Rui Palmeira (PSDB) para ajustes e só devolveu em março, quando se iniciou os prazos do Legislativo.
Com isto, ao retornar para a Câmara teve o trâmite previsto em Regimento Interno com prazos para receber emendas, audiência pública, enfim...no mais, o que já foi postado por este blog ao falar do assunto!
Nesta terça-feira, ao iniciar a apreciação da LOA – conforme o micro-blog da própria Câmara Municipal de Maceió – foram aprovadas as emendas ao orçamento em 1ª votação da segunda discussão por unanimidade, com os 21 vereadores em plenário.
Agora é esperar o fim do processo em trâmite na Casa de Mário Guimarães. Com orçamento aprovado, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), poderá realizar convênios e investimentos, dando início – efetivamente – a muitos projetos da Prefeitura Municipal que – conforme o próprio Palmeira – aguardam a aprovação da LOA.
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