O vereador Zé Márcio (PSD) encaminhou um comentário a este blog. Como achei pertinente e relacionado ao tema polêmico que vem sendo tratado por toda a imprensa local (inclusive por este blogueiro), resolvi dar um maior destaque ao que fala o edil sobre, não só o orçamento de 2013 ainda, como também em relação a emenda de sua autoria que destina R$ 5 milhões a mais para a Câmara Municipal de Maceió.
Zé Márcio ressalta que quando foi designado relator especial do projeto da Lei Orçamentária de 2013 cumpriu todos os mandamentos regimentais e prazos legais. De acordo com ele, foram recepcionadas todas as emendas de todos os vereadores e vereadoras, sem distinção de sigla partidária ou convicção política.
É uma verdade. Está no Diário Oficial. Lá, todas as emendas constam. Se serão aprovadas ou não é algo que diz respeito à votação em plenário, obviamente. “Eu me ative simplesmente aos preceitos constitucionais e as disposições postas no PPLA e na LDO”, colocou ainda Zé Márcio.
O edil também fala da polêmica emenda. Em linhas e entrelinhas, nega que tenha sido fruto de qualquer tipo de acordo e assume a responsabilidade total sobre esta, explicando-a. Eis o que diz: “a emenda destinada a complementação orçamentária da Câmara de Maceió é de exclusiva responsabilidade técnica minha, não teve interferência de ninguém, é puro convencimento jurídico. A decisão de aprová-la ou não, é também exclusiva do plenário da Câmara”.
Não se trata de duvidar do que diz o vereador. Longe disso; mas de um questionamento cabível diante dos fatos. Ora, o líder do governo Eduardo Canuto (PV) ressaltou que a votação seria na quinta-feira passada. Mas, coincidentemente ou não, com o surgimento da emenda gerou reunião com o prefeito e a LOA não foi votada. Por esta razão, as indagações sobre a busca de aumentar o valor dos recursos destinado à Câmara como uma batalha de um grupo de edis junto ao prefeito.
Versão - inclusive - confirmada, em bastidores, por alguns edis. Como diz Zé Márcio a LOA foi tratada da forma correta em sua tramitação na Casa. Até porque chegou ao parlamento-mirim em março deste ano, após revisão da Prefeitura. O valor do duodécimo já veio posto pelo Planejamento do Executivo. Agora, sobre a emenda! Bem, gerou uma mobilização, independente da motivação desta. Mobilização para suba aprovação com o consentimento do prefeito; o que não foi conquistado. É o que se apura em bastidores.
E é importante, inclusive, a versão colocada pelo vereador para ampliar o julgamento que o leitor venha a fazer sobre o fato.
O vereador do PSD ainda coloca sobre o tema: “tem o prefeito o direito constitucional de vetar, bem com o do plenário de manter ou derrubar o veto. A base de cálculo para a formação do valor a ser destinado a Câmara foi fruto de pesquisa de estudos, o que levou inclusive o Tribunal de Contas do Estado a revogar a Resolução 01/2005 e poderá editar nova resolução com a nova ordem hoje existente”.
“O valor a ser agregado ou não ao duodécimo da Câmara representa 0,3% do orçamento de 2013. Por tudo aqui explicado, espero ter contribuído de forma democrática e respeitosa com você e seus leitores”, afirma Zé Márcio. Eis porque achei importante dá um destaque maior ao comentário - evitando que ele ficasse perdido entre tantos que foram feitos e não fosse lido com a devida atenção. É uma visão a mais sobre o tema para ampliar a capacidade de entendimento do leitor.
De minha parte, sigo acreditando que a Câmara Municipal de Maceió já recebe um duodécimo considerável para sustentar o trabalho dos edis, comissionados e funcionários. E mesmo sendo 0,3% do orçamento de Maceió, R$ 5 milhões podem ser destinados para políticas públicas com melhor retorno para a população. No mais, visões já foram postas em outros textos aqui neste espaço.
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