O advogado e ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Acioli Fiho, segue como a “pedra no sapato” do Governo do Estado de Alagoas com os pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação.
No mais recente, foram feitos questionamentos à Secretaria de Educação do Estado de Alagoas. Estes respondidos pelo titular da pastas, Adriano Soares, e mostrando um gasto considerável com uma única Oscip responsável pelo transporte escolar. Tratei do assunto aqui no blog.
Novamente, o “alvo” de Acioli é a pasta da Educação. O advogado - novamente com base na LAI - pede complemento para muitas respostas já dadas por Soares. Em sua avaliação, considerou que as primeiras informações “não prestadas de forma completa com os dados que foram solicitados”.
No pedido se renova o questionamento em relação aos veículos locados pela pasta, indagado quais empresas integram o consórcio e qual o valor efetuado para cada empresa.
Em relação ao projeto Tendas do Saber, se indaga qual o valor previsto a ser gasto com o projeto, já que o gasto foi R$ 3.564.900,00. É pedido ainda a quantidade de dias letivos de 1º de janeiro de 2007 até o dia 19 de abril de 2013.
Por fim, Acioli entra no tema da merenda escolar e pergunta: “quais os alimentos constantes da merenda escolar servida aos alunos da rede publica de ensino do Estado de Alagoas?; qual a quantidade de vezes por turno,manha,tarde e noite. que é servida a merenda escolar?; qual o valor total gasto pela Secretaria de Educação a titulo de aquisição de gêneros alimentícios nos anos letivos de 2007,2008,2009,2010,2011,2012 e os meses que se passaram de 2013?; Com que empresas foram firmados contratos para a aquisição dos gêneros alímentícios?; Qual o valor individual de cada contrato e qual o procedimento da Lei 8666 foi utilizado para a efetivação destes contratos?”
Estou no twitter: @lulavilar
