A velha prática de um gestor colocar um parente em algum cargo público continua na mira de investigação do Ministério Público. Apesar dos casos terem diminuído consideravelmente nos últimos anos, as denúncias ainda são freqüentes, segundo avaliação do promotor José Carlos Moura, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MP.
O promotor conversou com a reportagem do Cada Minuto nesta segunda-feira (15) e falou um pouco da situação atual das prefeituras e da atuação do Ministério Público acerca das denúncias recebidas.
Moura explicou que nepotismo é a prática da utilização do serviço público para fins pessoais onde parentes dos detentores de cargos políticos ocupam cargos de chefia e confiança. A prática viola alguns princípios e é considerado inconstitucional.
Em Alagoas, os casos em que a denúncia foi constatada e que gerou investigação diminuíram consideravelmente desde 2008. Á época, o Supremo Tribunal Federal baixou a súmula vinculante de número 13, que definiu que a utilização de cargos públicos para colocar parentes de até terceiro grau configura violação à constituição.
Um dos pontos da súmula é contestado pelo MP. O texto frisa que casos em que parentes dos gestores são indicados para administrar secretarias, no âmbito municipal e estadual, não podem ser considerado nepotismo.
“O próprio STF abriu uma exceção, que limita a atuação do promotor. O Supremo entendeu que a indicação do gestor de parentes para cargos, no caso do município, de secretário municipal, não são consideradas nepotismo. Ás vezes chegam denuncias de que o prefeito indicou a mãe, irmã, esposa para ser secretário, mas nesses casos não podemos fazer nada, já que a nossa corte maior entende que isso não se configura em nepotismo. O Ministério Público entende que se trata se de um caso, mas deve seguir as determinações do Supremo Tribunal”, afirma.
O promotor disse também que algumas prefeituras da região do Litoral Norte do estado estão na mira do MP por apresentarem irregularidades na contratação de parentes de gestores.
“Percebemos que houve uma redução muito grande desde então. Porém quando ocorrem transições de governo como tivemos agora nos governos municipais, costumam aparecer novos casos de nepotismo”, lembrou.
Apesar de ainda ser pequeno o número de denúncias de irregularidades na nomeação de parentes de gestores nas prefeituras feitas pela população, o promotor alerta que o Ministério Público está aberto para ouvir e caso seja, oferecer a denúncia contra os envolvidos.
A denúncia não precisa ir acompanhada de documentos comprobatórios. Entretanto, nela devem constar as informações básicas que possibilitem chegar ao autor ou autores das irregularidades.
“Temos um canal que está aberto à população que ajuda o Ministério Público a continuar atuante nas investigações contra irregularidades tanto no âmbito municipal quanto estadual”, destacou.