A câmara dos deputados discute esta semana uma proposta que altera a atual lei antidrogas. A nova sugestão dos parlamentares prevê o aumento da pena para o tráfico, a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e a isenção fiscal às empresas que derem emprego a dependentes químicos em recuperação. A proposta também obriga as empresas a ofertarem vagas para ex-usuários em todos os contratos fechados com recursos públicos.
Para Jobson Cabral, da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DRN), “o usuário de drogas tem que ser tratado. Ele já é penalizado por ter entrado nas drogas, porém sou a favor que sejam imputadas penas mais graves aos traficantes”.
Considerando que os índices da violência em Alagoas, estão em sua maioria ligados a casos que tratam de uso e/ou venda de drogas, o juiz da 12ª Vara Criminal da Capital, Luciano Andrade defende que “o tráfico de drogas é um crime violento e do ponto de vista social a lei deve ser mais rígida”.
Com uma posição precavida, a presidente do Fórum de Combate às Drogas, Noélia Costa revelou que a questão deve ser amplamente debatida e defendeu que a sociedade deve estar mais presente às discussões sobre o combate ao uso e venda de drogas.
Internações
A internação involuntária, que já vem sendo realizada em estados como o Rio de Janeiro e São Paulo, é ainda uma iniciativa recente. “É preciso que haja a ressocialização do usuário. Quanto à internação involuntária às vezes se faz necessária uma vez que em muitos casos os dependentes químicos não tem discernimento sequer para saber o que estão fazendo”, reforçou o delegado.
O juiz Luciano Andrade destaca que o estado deve dar as condições adequadas de recuperação. Por outro lado “a sociedade deve se esforçar para que a lei funcione adequadamente e para que o esforço não se torne inócuo, uma vez que vai haver investimento financeiro da máquina pública”, concluiu o magistrado.
“Os dependentes químicos dificilmente reconhecem que estão doentes. Por isso na maioria dos casos a internação deve ser involuntária. Mas é preciso que as clínicas estejam equipadas. Em Alagoas há poucas unidades de saúde para o tratamento de dependentes de drogas. É preciso que a sociedade e o poder público se mobilizem antes que as coisas fiquem piores”, recomendou Noélia.
O texto em discussão na câmara prevê ainda a responsabilização administrativa dos três níveis de governo: o municipal fará a prevenção; o estadual, o atendimento e a repressão e o federal, as ações de atendimento e repressão de maior complexidade.
Outro ponto a ser debatido entre os parlamentares será a criação do Sistema Nacional de Avaliação e Monitoramento e maior taxação de cigarros e bebidas para auxiliar no financiamento.