O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, destacou - por meio de sua assessoria de imprensa - que vai analisar o pedido do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) que solicita investigação quanto à “verba de enxoval” na Câmara Municipal de Maceió.
São R$ 30 mil pagos - por ano - para cada vereador. Apenas - conforme eles mesmos! - Heloísa Helena (PSOL) e Galba Neto (PMDB) não fazem uso do recurso. Se os 21 edis fizessem, seriam R$ 630 mil por ano, além de todos os outros direitos do vereador como verbas indenizatórias, combustível, aluguel de gabinete e assessores.
Destes R$ 630 mil, subtraiam apenas R$ 60 mil.
Mas, não é apenas o valor que chama a atenção. Como já frisei neste blog, outros pontos questionáveis: o fato do recurso não ser tributado e de não existir nenhuma prestação de contas em relação ao valor pago para comprar roupas. Na Casa de Mário Guimarães tramita um projeto de lei - de autoria de Galba Neto - na busca por extinguir a verba.
A verba de enxoval é regulamentada pela lei municipal de número 64/2010. Sobre o assunto, a fala do procurador-geral de Justiça é a seguinte: “analisaremos a constitucionalidade da lei e, caso entendamos que ela fere os princípios da administração pública, ingressaremos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça”. Aguardemos, portanto!
O pedido de investigação feito pelo MCCE foi noticiado pelo CadaMinuto na manhã de hoje.
