Como a urgência aprovada em Senado para apreciação do projeto de decreto legislativo (PDS 85/2013), se consolida o que esperava a bancada federal alagoana em relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduziu o número de parlamentares de alguns estados da federação.
O remanejamento das cadeiras atingiu Alagoas, que - conforme decisão da Justiça Eleitoral - terá oito (ao contrário das atuais nove) vagas de deputado federal no ano de 2015. É esta situação que o PDS busca resolver, sem que seja necessário recursos por parte das bancadas atingidas.
Esperar pelo PDS foi decisão tomada em conjunto pela bancada, como já explicou para este blog o deputado federal Maurício Quintella (PR). Evita-se o desgaste. O projeto do Senado Federal já deve ser votado em plenário na próxima semana e - com a urgência - sequer passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Com certeza será aprovado sem dificuldades. O projeto - de autoria de Eduardo Lopes (PRB) - determina que sejam sustados os efeitos da decisão do TSE que retirou vaga de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além de duas vagas da Paraíba e do Piauí.
Lembrando, que a decisão do TSE apenas faz um “redesenho” da Câmara. Ao todo, permanecem as 513 cadeiras. Algumas bancadas perdem, para que outras ganhem, como foi o caso do Amazonas e Ceará.
Com a reversão da decisão, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas também é beneficiada. Lá, atualmente são 27 deputados federais. Como a composição é proporcional, iria para 24. O PDS deixará tudo como antes sem que o presidente da Casa de Tavares Bastos, Fernando Toledo (PSDB), precise buscar qualquer tipo de “remédio jurídico”.
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