Há uma pressão - conforme bastidores - para cima do prefeito Rui Palmeira (PSDB) na busca pelo aumento do duodécimo da Câmara Municipal de Maceió.
Trata-se da emenda de R$ 5 milhões a mais, elevando o repasse para a Casa de Mário Guimarães para R$ 55 milhões. O assunto - como colocado neste blog - foi comunicado ao prefeito por um grupo de edis.
Como não houve acordo, obviamente não existiu aprovação - em primeira votação - da Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta semana. Simples assim! O que buscam os edis? Ora, aprovar a peça orçamentária - com previsão de receita de R$ 1,7 bilhão - com as emendas.
Rui Palmeira poderá vetar, caso a Casa de Mário Guimarães venha a agir sem acordo firmado. E aí, abre-se mais um bastidor sobre derrubar e manter veto. Coisa para o futuro...
Tudo indica que o prefeito fará isto, se a emenda for mantida! Caso chegue a este extremo, pelas declarações já dadas - por Palmeira - ao blogueiro e jornalista Ricardo Mota, ele vai vetar a emenda dos R$ 5 milhões a mais.
O prefeito ainda se mostrou - segundo a entrevista - “indignado” com os botados (que partiram de dentro da própria Câmara Municipal) falando em “acordo”.
O tucano tem argumentos sólidos ao seu favor para negar o que quer parte do parlamento-mirim; como por exemplo, a base de cálculo do Ministério Público de Contas (MPC). Se usar tais argumentos, terá que reduzir ainda mais o duodécimo.
Vale lembrar que o valor defendido pelo MPC já foi desconsiderado pela administração municipal, uma vez que o projeto - antes mesmo de ir à Câmara - já previa os aproximados R$ 50 milhões. Está em Diário Oficial.
Logo, pelo MPC, o duodécimo já deveria ter saído da Prefeitura Municipal - especificamente do Planejamento - abaixo dos R$ 50,2 milhões se fossem levados tão em conta assim os argumentos, que são reforçados em consulta posterior feita ao órgão pela Câmara.
No dia 4 de março de 2013, quando chegou à Câmara, na LOA já estava estipulado em R$ 50,2 milhões. Repito!
Só para que fique claro que, em momento algum, se levou em consideração o cálculo feito pelo MPC, seja por parte da Prefeitura, seja por parte da Câmara. O valor de R$ 50,2 já era consolidado.
O que irrita o prefeito é a emenda, portanto! Uma surpresa desagradável para o prefeito que achava que o assunto já estava encerrado. A busca por mais recursos levou os vereadores a uma estratégia. Na visão de Rui Palmeira, o que é absurdo pelo visto. E é absurdo mesmo! Se o cálculo aponta um valor que já é teto constitucional de 4,5%, o prefeito tem que ter pulso. Poderá o prefeito contar com a bancada governista? Bem, com a palavra o líder do governo Eduardo Canuto (PV).
Ora, já é praticado o teto constitucional (com divergências de cálculos por parte do MPC, Prefeitura e Câmara Municipal), o que se quer mais? O que justificaria a tal emenda da Câmara? Seria interessante que o parlamento-mirim também explicasse o que sustenta tal pretensão e necessidade de R$ 5 milhões (se é que necessidade existe! Se é que vai explicar!).
Um ponto: Rui Palmeira - portanto - afirma, claramente, que não vai conceder aumento para além do que já está previsto de repasse na peça orçamentária. Fica os R$ 50,2 milhões. Esta é uma discussão! O prefeito se impôs, ao que tudo indica, e negou - veementemente, conforme texto de Mota - que exista acordo neste sentido.
Outro ponto é: mesmo diante da aprovação dos R$ 50,2 milhões (deixando de lado a emenda), o Ministério Público de Contas segue afirmando que é dinheiro a mais do que o teto constitucional previsto. E aí, quem está com a razão? De um lado da questão está o MPC; e do outro a Prefeitura Municipal de Maceió e a Câmara. Divergências de cálculos...sim, claro!
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