Como já era esperado, depois de se posicionar contrária a criação da “Verba de Enxoval” para os vereadores da Câmara de Maceió, o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), em Alagoas, entrou com uma representação no Ministério Público Estadual, contra a prática que considera improbidade administrativa.
De acordo com o coordenador estadual do movimento, Antônio Fernando da Silva, após a entrega da representação, não só o MCCE, como a população espera uma postura firme do Ministério Público e da Promotoria Municipal, que irá receber o documento.
“Os vereadores precisam nortear as suas decisões na base da moralidade, parcialidade, acessibilidade e publicidade e não é isso que acontece. Essa decisão pela verba de enxoval, além de imorais, caracterizam em ato de improbidade administrativa”, disse.
O coordenador do MCCE afirmou ainda, que apesar do documento ficar sob responsabilidade da Promotoria Municipal, o procurador geral do Ministério Público, Sérgio Jucá, tem conhecimento do conteúdo da representação e irá acompanhar de perto a análise.
O CadaMinuto buscou contato com o presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, Chico Holanda Filho (PP), que através da assessoria, afirmou que o projeto é previsto em Lei e está em tramitação. Neste momento passa pela Comissão de Constituição e Justiça e tem como relatora a vereadora Fátima Santiago (PP) e que mais explicações só serão dadas após a votação do decreto legislativo.
A polêmica se dá por que, ao todo, serão investidos R$ 630 por ano, sendo repassados R$ 30 mil para cada vereador, que poderá usar a verba para comprar roupa, como diz o próprio decreto ou parta outros fins, sem a necessidade de prestação de contas.
Dos vinte e um vereadores, apenas dois foram contra a criação da “Verba de Enxoval”. Galba Novaes Neto (PMDB) e Heloísa Helena (Psol) se mostraram contra e se recusam a receber a verba. Galba Neto, inclusive, criou um Projeto de Lei que extingue a verba. Porém, este PL não foi sequer levado para apreciação pelos parlamentares.