O departamento jurídico do supermercado Unicompra tentou e conseguiu, na manhã desta quarta-feira (17), junto ao Ministério Público, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sempma) e moradores da Ponta Verde, a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para reabertura do estabelecimento. Porém, o supermercado terá o prazo de 15 dias para cumprir várias medidas, caso contrário, será novamente fechado.
A princípio, o promotor do MP, Alberto Fonseca, que conduziu a reunião, negou a assinatura do TAC alegando que abriria margem para outras irregularidades. “Não poderíamos entrar em acordo e assinar esse termo de ajuste de conduta, porque iríamos dar margem para outras empresas que estariam irregulares fazer o mesmo”, disse.
Isso porque, o advogado do Unicompra, Telmo Calheiros, solicitou da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, uma autorização provisória para os próximos 180 dias, enquanto a documentação final seria providenciada.
Porém, após negociações entre as partes, o TAC foi confirmado e assinado, ficando estabelecido que o supermercado deverá organizar uma audiência pública, na qual os mesmos órgãos estarão presentes, além de moradores da região, que fizeram reclamações, poderão argumentar sobre o empreendimento.
Nesse meio tempo, a administração do supermercado terá de conseguir a licença ambiental para funcionamento, uma vez que o empreendimento só tinha a licença que foi liberada pela Secretaria Municipal do meio Ambiente quando apresentado o projeto de construção.
Sendo assim, ficou estabelecido que o supermercado será reaberto de imediato, mas terá que cumprir as normas e será fiscalizado diariamente por fiscais da Sempma, já que moradores haviam reclamado e tirado fotos do lixo que estava sendo jogado em um container na frente do supermercado e nas calçadas, além da parada irregular de veículos em frente ao estabelecimento.
O CASO
A unidade do supermercado Unicompra, no bairro da Ponta Verde, foi interditada na terça-feira (16), após uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE/AL). Policiais do Batalhão Ambiental estiveram no estabelecimento, cumprindo a determinação da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma).
O secretário da Sempma, Raphael Wong, através da assessoria de comunicação da Prefeitura de Maceió, informou que o supermercado não tem autorização do órgão para funcionar. De acordo com a Sempma, a solicitação a licença ambiental foi feita na última segunda-feira (08), poucos dias antes da inauguração do empreendimento, no domingo (14).
A interdição do local ocorreu após uma provocação dos moradores da região ao Ministério Público. Por meio de sua assessoria, o MP informou que o Unicompra descumpriu o trâmite legal iniciar o funcionamento.
O órgão estadual explicou ainda que para conseguir a licença de funcionamento o estabelecimento teria que realizar uma audiência público com a população para mostrar o funcionamento do empreendimento e quais os impactos que causaria a região.
Os moradores, próximos ao supermercado tem o direito de ter o esclarecimento sobre a operacionalidade do estabelecimento, como por exemplo, qual será o horário para o recolhimento do lixo, se contém produto inflamável, como será o plano de combate a incêndio e outros detalhes, que podem afetar de alguma maneira a comunidade.