Em uma coletiva improvisada, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB), disse que o caso da redução do número de deputados estaduais – em virtude da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – já está sendo estudada pela Procuradoria Geral da Casa de Tavares Bastos.
A decisão do TSE faz com que Alagoas perca um deputado federal para o ano de 2015. Ou seja, mantendo-se a decisão, teremos oito parlamentares federais na próxima legislatura. Como a Constituição Estadual determina que a composição da Assembleia seja o triplo do número de federais, há perdas locais também.
Aqui, para o ano de 2015, 24 deputados estaduais ao invés dos atuais 27. De acordo com Fernando Toledo, ainda é um tema recente que precisa ser estudado. O presidente do Legislativo optou pela cautela e passou a questão para a Procuradoria da Casa ir em busca do remédio jurídico.
Pode ser – caso seja mantida a decisão do TSE, pois vai haver recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) – uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando a forma da composição da Casa, prevista pelo artigo 68 da Constituição Estadual.
“O assunto é novo, mas será analisado”, comentou Fernando Toledo. O tucano – entretanto – ressaltou que a Assembleia Legislativa de Alagoas “perde em representatividade com a redução do número de deputados estaduais”.
“A ALE é prejudicada”, frisou. Quem também se manifestou foi o deputado Ronaldo Medeiros (PT). Ele se mostrou contrário a decisão do TSE. Mas fez uma análise interessante: “lá, oito deputados são poucos. Aqui, 24 é o suficiente”. Pois é, mas uma coisa está intimamente ligada a outra.
O fato é que o parlamento estadual – independente do STF e da posição da bancada federal – deve reagir em busca de manter o número de 27.
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