O deputado João Henrique Caldas se mostrou favorável a não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que visa limitar o poder de investigação criminal dos promotores do Ministério Público. O parlamentar convocou os colegas do legislativo para participar na próxima sexta-feira (12) do ato público “Brasil contra a impunidade”, promovida pela Associação do Ministério Público de Alagoas.
Na tribuna da Casa de Tavares Bastos, JHC afirmou que se aprovada, a PEC será mais uma forma de impunidade. “O Ministério Público é uma instituição séria e de grande prestação de serviço para a sociedade. Essa PEC será uma forma de trancar a máquina pública”, disse o deputado.
JHC enfatizou a atuação do órgão no combate aos crimes organizados no estado e citou como exemplos os crimes cometidos por policiais militares. “Quem irá investigar os crimes cometidos por policiais? Eles mesmos?. Com certeza essa não será melhor forma de fazer a elucidação de crimes”, afirmou.
Para o parlamentar é preciso ter conhecimento sobre a proposta que quer limitar o poder do órgão. “Esse PEC é uma vergonha e um absurdo”, disse JHC. O Ministério Público Brasileiro afirma que o combate à corrupção e à impunidade, no Brasil, está ameaçado pela proposta de emenda constitucional. A campanha pretende conscientizar e informar à população que, caso aprovada, a proposta irá gerar uma clara perda de efetividade na persecução e punição dos criminosos, principalmente aqueles de colarinho branco.
O ato público, em Alagoas, como parte da campanha Brasil contra a Impunidade – Não à PEC 37 (desencadeada pelo Ministério Público brasileiro), será realizado no próximo dia 12 (sexta-feira), às 10h, no auditório do Ministério Público Estadual (Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79 – Poço).