A perda do número de deputados federais para Alagoas – passando de 9 para 8 parlamentares na bancada – também representa mudanças, conforme Constituição Estadual, na Casa de Tavares Bastos.
A relação é bem simples: o número de estaduais é o triplo do de deputados federais. Sendo assim, com 8 parlamentares em Brasília, serão apenas 24 na Assembleia Legislativa.
Trata-se do artigo 68 da Constituição do Estado de Alagoas: “O Poder Legislativo do Estado é exercido pela Assembleia Legislativa, que se compõe de deputados eleitos pelo povo, através de voto direto e secreto, segundo sistema proporcional dentre cidadãos maiores de vinte um anos e no exercício dos direitos políticos”.
Este artigo em seu segundo parágrafo trata da composição: “o número de deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos deputados e, atingindo o número de trinta e seus, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de 12”.
Logo, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral em relação à Câmara Federal traz consequências no âmbito estadual. Resta saber como o parlamento do Estado ainda lidará com o assunto. Em relação à Câmara, conversei com o deputado federal Maurício Quintella (PR) sobre o assunto.
O parlamentar alagoano avaliou a perda como “ruim”. De acordo com ele, significa menor representatividade, o que resulta também na “perda de força” para algumas reivindicações. Quintella avalia que atual bancada – apesar das diferenças partidárias e dos grupos políticos a qual cada parlamentar pertence – é “unida em torno dos interesses de Alagoas”.
Vale ressaltar que o que há é uma redistribuição de vagas, permanecendo – em Brasília – o total de 513 deputados estaduais. Maurício Quintella comentou o assunto durante o Blog do Vilar Ao Vivo, quando foi surpreendido pela notícia. “Ainda precisamos estudar o assunto na Câmara para saber se a decisão pode ser revertida e que recursos cabem. Enfim, é preciso estudar esta decisão”, destacou ainda de forma cautelosa.
Evidentemente, as mudanças valem para a próxima composição de legislatura.
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