A utilização de policiais militares para fazer a segurança individualizada em Alagoas gerou uma acirrada discussão durante a reunião, nesta segunda-feira (08), do Conselho Estadual de Segurança (Conseg). Quatro casos estavam em votação e os membros do conselho argumentaram que essa segurança poderia ser feita por policiais civis ou bombeiros.
O primeiro caso em pauta, cujo relator era o advogado Marcelo Brabo, envolveu o juiz Hélio Pinheiro, de São Miguel dos Campos, que já dispõe de segurança individualizada. Numa disputa balanceada, com seis votos a favor e cinco contra, o Conseg decidiu pela prorrogação por mais 30 dias.
As discussões sobre os casos de segurança pessoal foram motivadas por diversos questionamentos de conselheiros. Segundo Mário da Hora, a escolta de magistrados, promotores, desembargadores, poderia ser feita por Policiais Civis, alegando os policiais militares deveriam estar isentos desta questão.
Já Alfredo Gaspar de Mendonça, coordenador do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e membro da entidade, votou a favor da prorrogação da segurança para o juiz, ressaltando a importância do papel do magistrado. Ele ainda teceu críticas afirmando ser uma falha de o Estado algumas pessoas precisarem recorrer ao conselho para garantir a integridade física.
Os conselheiros devem pedir ao Tribunal de Justiça de Alagoas para que seja colocada em prática uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os militares de gabinete sejam designados para essas funções.
De acordo com o presidente do Conseg, Maurício Brêda, a segurança particular será concedida a todos aqueles que se sentirem ameaçados.
Caso Otávio Praxedes
Ainda durante a reunião, os conselheiros – por unanimidade – decidiram prorrogar por 180 dias a segurança particular do desembargador Otávio Leão Praxedes. Ele e a família sofreram sérias ameaças de morte por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Maurício Brêda disse que este é um caso bastante preocupante por envolver um grupo criminoso responsável pela ameaça. “É uma situação séria e urgente e por isso o Conseg vai manter a segurança do desembargador”, colocou.