O Fórum Alagoano em Defesa do SUS e Contra a Privatização, sindicatos e estudantes realizarão ato público e plebiscito contra a privatização da Saúde, nesta terça-feira (09), a partir das 8 horas, no Calçadão do Comércio, em frente ao prédio do antigo Produban, onde funciona o JÁ do Centro de Maceió – AL.
Na manifestação, haverá oficina de cartazes, recolhimento de abaixo-assinados contra a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), plebiscito e distribuição de panfletos.
A integrante do Fórum Alagoano em Defesa do SUS, professora da Universidade Federal de Alagoas Maria Valéria Correia, destaca que o Sistema Único de Saúde (SUS) “é uma das maiores conquistas dos brasileiros por garantir legalmente o direito de todos à saúde, mas os governos não implantam os serviços necessários para efetivar este direito. Enquanto aumentam os gastos públicos com os serviços privados de saúde, os serviços públicos sofrem com o sucateamento e a onda de privatizações através das Organizações Sociais (OSs); das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), das Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs) e de Parcerias Público-Privadas”, revela.
No ato público, os manifestantes poderão repudiar a criação da EBSERH que irá entregar os 45 Hospitais Universitários (HUs) para serem administrados por uma  empresa (Lei 12.550/2011). “Caso as Universidades Federais aprovem a entrega de seus HUs a essa Empresa, o ensino, a pesquisa, a extensão e os serviços de saúde prestados por esses hospitais ficarão sob a lógica do mercado, o que constitui uma séria ameaça ao caráter público da saúde e da educação. A EBSERH é quem passará a mandar nos HUs, provocando a quebra material da autonomia universitária; o fim dos concursos públicos e da carreira pública dos servidores; a cessão de servidores públicos concursados pelo Regime Jurídico Único, atualmente lotados nos HUs para a Empresa, possibilitando removê-los arbitrariamente para outras unidades; a supressão do controle social, pois dá ao conselho administrativo da EBSERH funções deliberativas”, esclarece nota do Fórum Alagoano.
O ato faz parte das atividades dos Fóruns que compõem a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e objetiva denunciar o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) e às medidas do atual governo federal que visa o fortalecimento do setor privado de saúde. A Frente Nacional e o Fórum Alagoano em Defesa do SUS e Contra a Privatização reafirmarão nos protestos as bandeiras:
- Defesa incondicional do SUS público, estatal, universal, de qualidade e sob comando direto do Estado;
- Contra todas as formas de privatização da rede pública de serviços: Organizações Sociais (OSs); das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; e Parcerias Público Privadas;
- Pela gestão e serviços públicos de qualidade;
- Contra todas as formas de precarização do trabalho;
- Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU);
- Exigência de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde;
- Pela efetivação do Controle Social Democrático;
- Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais!