Mesmo com o relatório divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontou quatro municípios do estado entre as 20  cidades com mais armas de fogo no Brasil, a comercialização oficial de armas em Alagoas sofreu uma diminuição considerável nos últimos anos.

A afirmação é dos proprietários de lojas de venda do produto, que tiveram que buscar a venda de outros materiais para não decretar falência. A Secretaria de Estado Especial de Promoção da Paz (Sepaz) também reforça os dados. 

Os números do Ipea são relativos a uma pesquisa feita em 2010 e apontam que de todas as cidades e regiões estudadas, 13 são no Nordeste. Comerciantes afirmam que com a Lei do Desarmamento, sete lojas fecharam as portas e apenas três continuaram comercializando armas e munições em Maceió. Com a queda, os estabelecimentos buscaram vender outros produtos, como artigos para caça e pesca e armas de baixa letalidade.

 De acordo com o proprietário de uma loja, que preferiu não se identificar, por mês são vendidas oito armas, sendo que sete são compradas por policiais e delegados do estado, e uma por cidadão comum.  Para o comerciante, algumas pessoas interessadas em comprar uma arma desistiram de adquirir o armamento devido às exigências para o porte.

 “Ao não ser policiais e delegados, as outras pessoas que mais compram armas hoje são fazendeiros, donos de chácaras e pecuaristas. Pessoas que moram em apartamento ou residência quando percebem a dificuldade desistem de tirar o porte”, explicou o dono da loja.

Porte e registro de armas

De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Federal, o interessado em comprar uma arma deve comparecer à sede do órgão e levar a certidão de antecedentes criminais das Justiças estadual e federal. Além disso, é necessário apresentar documentos de quitação com a Justiça Eleitoral e se submeter a testes psicotécnicos e de tiro.

Após essa etapa é feita uma análise e a Polícia decide se irá conceder o registro. A assessoria informou também que é avaliado se o candidato a registrar uma arma possui uma atividade profissional estabelecida. Todo o processo leva, no máximo, um mês e é conduzido pela Delegacia de controle de armas e químicos (Deleaq).

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Com a autorização para que a arma seja registrada, o equipamento pode ser comprado e guardado em casa. Para sair à rua com o armamento, é necessário que a pessoa possua porte de arma. Para conseguir essa autorização, a Polícia Federal avalia se quem requisitou o porte corre risco de morte e precisa andar armado. O registro concedido pela Polícia Federal deve ser renovado a cada três anos.

Em 2012, a PF concedeu 23 portes de armas e 344 novos registros (desse total, 256 para pessoa física).

Ônibus do desarmamento   

Dados da Secretaria de Estado Especial de Promoção da Paz (Sepaz) mostram que Alagoas está subindo no ranking do desarmamento em todo em país. Em 2011, o estado ocupava o 19° lugar, com 254 armas entregues pela população, já nos primeiros três meses de 2013, Alagoas já está no 9° lugar com 195 armas fora de circulação.

As armas mais apreendidas são revólveres calibre 32 e 38, e espingarda. A depender do tipo e calibre, o proprietário da arma recebe uma bonificação de R$ 150 até R4 450 por cada arma entregue.

De acordo com assessoria do órgão, o aumento na arrecadação das armas ocorreu com a coleta itinerante feita com o Ônibus do desarmamento, iniciada em novembro do ano passado. O veículo percorre todo o estado e é uma iniciativa pioneira no país, que faz parte do Plano Brasil Mais Seguro.

O mercado ilegal

No combate ao mercado ilegal de arma de fogo, a Polícia Militar apreendeu somente desde janeiro cerca de 460 armas durante abordagens em todo o estado. Mesmo com as apreensões, de acordo com o sub-comandante do policiamento na capital coronel Neivaldo, não é possível assegurar a origem desse armamento,  já que muitas pessoas flagradas com as armas não revelam onde e com quem compraram.

Segundo o coronel, a numeração raspada dificulta a identificação da procedência do armamento. Em Maceió, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013 foram apreendidas 210 armas de fogo.

 “Nós não sabemos ao certo onde essas são vendidas ou adquiridas. Algumas dizem que compram em feiras livres, mas isso não fica confirmado. Outras pessoas dizem que acharam, mas sabemos que ninguém encontra arma no chão”, disse o coronel.